A prisão é o último recurso que deve ser utilizado pelo Estado e por isso, muitos autores a ela se referem como a ultima ratio. Para a sua imposição, quando de natureza punitiva, é imprescindível a certeza da materialidade ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a existência da disciplina jurídica do Direito Animal no Brasil e se ela é um dos fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos ...

A democracia representativa brasileira encontra-se em crise, sendo evidenciado uma ruptura no laço que une os governantes e governados. Em meio ao cenário de carência de representação, a população responde com distanciamento ...

A atual crise proveniente da pandemia de Covid-19 agravou importantes lacunas estruturais do sistema educacional brasileiro, que não conta com a atuação da União enquanto articuladora e coordenadora de ações voltadas para ...

O presente trabalho visa à perscrutação da incidência do imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação sobre quaisquer bens ou direitos (ITCMD) na instituição e na extinção do usufruto. Inicialmente faremos uma exposição ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar como os meios de comunicação midiáticos exercem influência sobre os veredictos no Tribunal do Júri. Para tanto, foi aplicado o método dedutivo de pesquisa, de cunho bibliográfico, ...

O Covid-19, doença viral respiratória, ceifou a vida de milhares de pessoas ao redor do globo, se mostrando um enorme desafio a todos os Estados Nacionais. No caso brasileiro a população teve de enfrentar não apenas a ...

No âmbito das empresas familiares, conciliar os interesses pessoais de uma sociedade multigeracional com as expectativas de desenvolvimento da atividade operacional, consiste num grande desafio que põe em risco a continuidade ...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central verificar se é válida a tese que a precarização dos direitos trabalhistas é necessária à melhora socioeconômica nacional. Para tanto, foi realizada uma ...

A Lei Maria da Penha trouxe inúmeros mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse dispositivo veio resguardar as mulheres vítimas de violência em sua integridade física, psíquica, moral, ...