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Uma análise teórico-prática sobre o benefício de prestação continuada (BPC) aplicado à equidade, como correção da lei, no tratado da justiça de Aristóteles

Melo, Dâmaris Ester Almeida de (2023-12-01)

Em uma sociedade compreende-se que situações podem polarizar conceitos, ideologias e opiniões, consequentemente, é comum que os interesses sociais passem por cima do que, normativamente, é considerado justo. Para Aristóteles ...
Uma análise da (i)legitimidade da pena de multa no Brasil à luz do princípio da intervenção mínima e do conceito de pena de Luís Greco.

Araújo, Iago Barbosa Silva (2023-11-29)

O direito penal é movido e caracterizado por seu forte poder repressor, com a sanção institucionalmente mais grave: a pena. Com o avanço do Estado Moderno, e consequente evolução dos direitos e garantias fundamentais, mais ...
A pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma análise da legislação brasileira e do ambiente de trabalho

Agra Alexandre, Ana Vitória (2023-11-30)

O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência para a sua inserção no mercado de trabalho. A problemática diz respeito à investigação das causas para o baixo ...
Inteligência artificial como instrumento de informação de big data e legitimação dos atos da administração pública: avanços, ressalvas e controvérsias

Lima, Jullyana Mirttys Feitosa (2023-12-01)

O presente artigo centra-se, objetivamente, em demonstrar que a implementação da tecnologia de inteligência artificial é legítima para as atividades de Big Data da Administração Pública.Com intuito de demonstrar a presença ...
A destituição do poder familiar pelo abandono afetivo parental e os efeitos jurídicos da aplicação da medida

Vasconcelos, Ana Carolina Gomes Rabelo de (2023-11-24)

Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 227 que é dever também da família, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...
Câmeras corporais em policiais militares: repercussões no direito administrativo e processual

Sousa, Vinicius Trovão de Melo (2023-12-01)

Neste trabalho, procurou-se analisar as repercussões jurídico-administrativas e processuais que as câmeras corporais em policiais militares trazem consigo através de observação doutrinária e jurisprudencial. Para tal, a ...
A prática da vaquejada: antinomia entre direitos fundamentais sob a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin.

Carvalho, Helka Waleria da Silva (2023-12-01)

Com o intuito de analisar a aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro da tese jurídica da única resposta correta proposta por Ronald Dworkin, o presente trabalho possui como objetivo central averiguar a utilização ...
Legalidade e limitações da abordagem policial militar à luz do código processual penal brasileiro

Medeiros, Adriell Araújo de (2023-06-29)

O presente trabalho aborda a abordagem policial militar com um olhar voltado aos aspectos legais e purisprudenciais acerca do tema, a busca pessoal se mostra em evidência como ferramenta da segurança pública de preservação ...
Os desdobramentos da dupla valoração das penas cumpridas de forma degradante no combate ao estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro

Souza, Lucas Amadeus Pereira de (2023-11-01)

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo geral analisar a eficácia e os desdobramentos da Resolução de 22 de novembro de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, anuída pelo Superior Tribunal de Justiça, ...
Impactos da Lei nº 13.846/2019 e da Instrução Normativa nº 128/2022 na atuação dos sindicatos rurais na efetivação dos direitos dos segurados especiais.

Silva, Jessica Cavalcante (2023-11-30)

O presente artigo pretende analisar a atribuição das entidades sindicais rurais na efetivação dos direitos dos segurados especiais. Far-se-á uma análise das perspectivas históricas que vêm transformando o papel dos Sindicatos ...
Análise do artigo 18, §2º da Lei nº 8.213/1991 sob a ótica do princípio constitucional contributivo-retributivo: a compulsoriedade da contribuição previdenciária atribuída aos segurados aposentados sem a devida retribuição

Moura, Laryssa da Silva (2023-11-30)

Os Direitos Sociais, conquistados por meio de diversas lutas históricas, são de extrema relevância, sendo reconhecidos e evidenciados através de um capítulo específico na Constituição Federal vigente. O presente artigo ...
A incidência de imposto de renda sobre o benefício de prestação continuada: uma análise à luz do princípio da legalidade na seguridade social brasileira

Costa, Anderson Micael da Silva (2023-11-24)

O trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto de Renda sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no contexto da Seguridade Social do sistema brasileiro. A medida governamental, apesar de incidir apenas ...
A uberização do trabalho em plataformas digitais: consequências jurídicas da ausência de reconhecimento de vínculo empregatício

Almeida, Pedro Henrique do Nascimento (2023-11-30)

As mudanças nas relações sociais ocorrem constantemente devido às inovações tecnológicas. Consequentemente, na esfera trabalhista não foi diferente, sendo assim, alterando a dinâmica estrutural do trabalho. Atualmente, ...
Os desafios do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho diante da realidade do teletrabalho.

Trovão, Erik Ramon Bezerra (2023-11-17)

O presente trabalho tem o objetivo de analisar os maiores desafios enfrentados para garantir a saúde e segurança do trabalho no meio ambiente do teletrabalho. O estudo analisa os conceitos de teletrabalho, suas vantagens ...
Poderes constituídos podem ir aonde o poder constituinte não foi? O caso dos limites implícitos e a vedação de reforma do Artigo 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Pereira, Adrienny do Nascimento (2023-11-30)

Nas palavras de John Locke, todas as pessoas nascem sem conhecimento algum, a mente é, inicialmente, como uma "folha em branco", e todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido através da experiência. A ...
Online Dispute Resolution (ODR) no poder judiciário brasileiro: uma perspectiva sobre os meios alternativos de solução de conflitos e a justiça digital

Tiburtino, Maria Fernanda Almeida (2023-11-24)

O presente artigo busca examinar a regulamentação dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC), mediante a esfera virtual de Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito da justiça digital, pontuando para isso as ...
A discrepância entre as penas em abstrato previstas na legislação para diferentes casos de maus-tratos a animais

Rodrigues, Rodrigo Soares (2023-06-19)

O crime de maus-tratos a animais tem recebido uma atenção cada vez maior da sociedade brasileira nas últimas décadas. Em 2020 houve uma mudança na lei brasileira aumentando a pena para o crime de maus-tratos contra cães ...
Estudo sobre a lei do feminicídio e os desafios para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher no Brasil

Alves, Brenda Theodora da Silva (2023-06-30)

O objetivo geral do presente trabalho é fazer um estudo sobre a Lei do Feminicídio e os desafios ainda existentes no sistema de justiça brasileiro para o combate à violência de gênero contra a mulher, notadamente nesses ...
O juiz das garantias e a efetivação do sistema processual penal acusatório à luz da sua constitucionalidade

Farias, Arthur Barbosa (2023-11-01)

O Código de Processo Penal, por ter sido forjado durante o Estado Novo (1937-1945), assumiu diversas feições autoritárias e inquisitivas durante a persecução penal, a exemplo da possibilidade de decretação de prisão ...
Brasilidade fantástica: um paralelo entre o modernismo e o fashion law e seus reflexos na propriedade intelectual das criações de moda brasileiras

Meneses, Beatriz Hilário Toscano (2022-11-18)

O presente trabalho de conclusão de curso, faz, a partir do ponto de vista das Ciências Jurídicas, representada in casu pelo fashion law, um apanhado dos ilícitos concernentes à Propriedade Intelectual, adequando-os ao ...

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