A jornada de trabalho é um dos temas mais discutidos na atualidade, sendo a sua regulamentação uma questão de saúde. A carreira policial militar apresenta jornada peculiar de trabalho, tratada através de legislação específica. ...

Observando a atuação de um grupo minoritário com tendências anarquistas, os Black Blocs (bloco negro), nas manifestações ocorridas no Brasil e no mundo, o presente artigo busca analisar se há legalidade, ou não, de suas ...

Este artigo aborda a possibilidade do uso do protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa como mecanismo alternativo de cobrança dos créditos tributários, sob os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais, bem ...

A violência representa um dos maiores problemas sociais do século XXI, podendo ser definida como toda forma de exercício do poder sobre outra pessoa, um grupo ou contra si mesmo, seja de maneira física, psíquica ou sexual, ...

O presente artigo, cujo objeto de estudo é a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na erradicação do trabalho infantil, visa fazer uma análise de como se dá essa atuação, quais projetos tem o MPT, como age em ...

O trabalho que se segue circunscreve-se na problemática das construções de grandes reservatórios hídricos responsáveis por causar danos a populações que estão localizadas no curso das águas represadas. De constante ocorrência ...

À medida em que os seres humanos foram dominando o uso de plantas para alimentação e medicina, seus diversos efeitos diretos e indiretos também foram sendo descobertos e organizados. Diante do abuso dessas substâncias ...

O presente artigo discute a efetivação do direito à saúde mental à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 10.2016/01, Portaria nº 30.088/11 do Ministério da Saúde e as demais legislações que ...

O presente artigo visa analisar o abandono afetivo nas relações paterno-filiais e seus danos decorrentes sob a ótica das responsabilidades civil, investigando, no ordenamento jurídico brasileiro, como o direito ao afeto ...

O presente trabalho objetiva trazer a tona a discussão que envolve a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC), bem como analisar alguns pontos da Lei 12.343/2010, Marco Regulatório do PNC. O plano em questão prevê ...