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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 12-Jun-2019 | A psicopatia e o direito penal brasileiro: estudo sobre a imputabilidade | Santos, Eduardo Moura |
| 12-Jun-2019 | Estudo sobre as medidas socioeducativas e o adolescente que comete atos infracionais | Santos, Mazureik dos |
| 10-Jun-2019 | Fatores exógenos que interferem na efetividade da Lei Maria da Penha: alcoolismo, desestruturação familiar e falta de formação moral | Carvalho, Flávio da Silva |
| 12-Jun-2019 | As garantias constitucionais para a criminalização da LGBTfobia | Sousa, Letícia Trajano de |
| 11-Jun-2019 | (Im)possibilidade de interceptação do Whatsapp no combate às organizações criminosas | Donato, Duílio Dionísio |
| 2019 | A mitigação do valor social do trabalho pela reforma trabalhista | Santos, Fábio Pereira dos |
| 13-Jun-2019 | Honorários advocatícios sucumbenciais na reforma trabalhista como entrave ao princípio do acesso à justiça | Fonseca, Jéssica Ataíde da |
| 2019 | Feminismo, direito e políticas públicas na busca pela efetividade da igualdade de gênero | Silva, Jardênia Gonçalves da |
| 11-Jun-2019 | Taxas de condomínios edilícios: conflitos de interesses nas comunidades urbanas modernas | Silva, Joedna Oliveira da |
| 12-Jun-2019 | Punir ou ressocializar? Uma reflexão sobre teoria e realidade do sistema prisional brasileiro | Silva, Giliard José Agra |
| 10-Jun-2019 | Sistema prisional, progressão de regime e o impacto do "Projeto Anticrime" na lei de execução penal | Santos, Michel Nunes |
| 10-Jun-2019 | Justiça criminal consensual | Cavalcante, Danilo Viana |
| 13-Jun-2019 | BPC: da exclusão do benefício de prestação continuada como integrante da renda familiar per capita e da relativização da renda per capita para concessão do benefício" | Souza, Yann Alexander Fortunato de |
| 11-Jun-2019 | O caso de desamor de Coronel Jesuíno e Dona Sinhazinha: feminicídio na obra Gabriela, Cravo e Canela | Santos, Amanda Monte de Azevêdo |
| 10-Jun-2019 | Mutação constitucional e a corrosão da segurança jurídica | Silva, Erick Ramon Morais da |
| 12-Jun-2019 | A problemática da judicialização e a solução consensual de conflitos na perspectiva do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guarabira/PB | Deriu, Bruno Adelino Gomes |
| 10-Jun-2019 | A ressocialização por meio da educação no sistema prisional brasileiro: estudo em uma unidade no Vale do Mamanguape/PB | Cunha, Glaudemir Cavalcante da |
| 13-Jun-2019 | A eficiência da legislação ambiental no que tange ao uso de agrotóxicos | Silva, Edcleide de Lima e |
| 13-Jun-2019 | Análise sobre o reconhecimento da multiparentalidade e sua repercussão nos direitos sucessórios | Santos, Ana Maria Lourenço dos |
| 12-Jun-2019 | Métodos consensuais de resolução de conflitos: a conciliação, mediação e constelação como instrumentos de pacificação social | Amâncio Filho, José Diniz da Cruz |
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