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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2018 | A escassez de documentação comprobatória nas aposentadorias rurais da região de Cabedelo: um enfoque dos aspectos jurídicos e de educação previdenciária | Silva, Bruno Vinnicius Soares da |
| 2018 | A análise jurídica da teoria do adimplemento substancial dos contratos no Brasil | Lima, Ramon Moreira de |
| 2018 | A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado da Paraíba: decreto nº 8.962 de 1981 | Henrique, Danilo Fideles |
| 2018 | Intersecções dos marcadores sociais de raça e gênero com a criminologia crítica latino-americana | Campos, Janaína Maria Alves |
| 2018 | A terceirização no Brasil e o fenômeno da flexibilização dos direitos trabalhistas | Silva, Severino Simão da |
| 2018 | A colaboração premiada e o combate ao crime organizado | Souza, Daniel Cândido da Silva |
| 2018 | Parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro: uma análise acerca das possíveis implicações na função ressocializadora da pena | Pereira, Ana Paula Rufino |
| 2018 | Crimes praticados contra crianças e adolescentes: uma análise e jurídica | Gomes, Wellida Acelino |
| 2018 | A proibição do uso de armas químicas no âmbito do Direito Internacional Humanitário | Clementino, Erivan Ginu |
| 2017 | Adoção internacional: a importância da proteção à identidade cultural do adotando | Dantas, Ana Luiza Costa |
| 2017 | A infiltração policial no combate ao crime organizado à luz da Lei 12.850/13 | Menezes, Fellipe Gonçalves Câmara |
| 2017 | Multiparentalidade: a possibilidade da múltipla filiação registral e seus reflexos jurídicos | Lima, Juliana Xavier |
| 2018 | Violência contra as mulheres no Brasil: um estudo das políticas de enfrentamento | Silva, Juliana Pereira da |
| 2018 | O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios e a conservação de seu valor real no Brasil | Duarte, Edeurlan Albino |
| 2018 | As modificações do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela: a relativização da incapacidade civil das pessoas curateladas como forma de inclusão social | Campos, Leonardo Chaves Miranda de |
| 2018 | A delação premiada e sua importância no processo de efetivação: uma análise crítica no contexto ao combate às organizações criminosas no setor público | Luz, José Fabiano Nascimento da |
| 2018 | Os crimes dolosos contra a vida em decorrência da atividade militar: a Lei nº 13491/17 em análise da situação na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 | Alves, Leandro da Silva |
| 2018 | Nos interstícios da globalização: uma análise da sociedade de risco, organizações criminosas no Brasil e violência urbana | Saraiva, Cícero Rodrigues |
| 2018 | Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária pela ausência do dever de cuidado | Neri, Ruanny Gonçalves |
| 2018 | Análise das medidas protetivas nos casos de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha | Lima, Herbert Santos |
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