A manutenção do serviço penitenciário, voltado à execução das penas privativas de liberdade, constitui obrigação do Estado brasileiro, por meio do Poder Executivo. Rege a prestação deste serviço um conjunto de normas legais ...

O presente artigo tem por escopo analisar o fraudulento fenômeno da Pejotização que induz o trabalhador a constituir pessoa jurídica para a prestação dos serviços, em decorrência da imposição do empregador. Em um primeiro ...

A modernização da sociedade, através de ferramentas da tecnologia da informação e dos princípios que norteiam a administração pública, propicia uma maior fiscalização das ações de governo nas diversas esferas. Neste ...

A profissão de enfermagem ao longo da história passou por muitas modificações sócio-profissionais adquirindo autonomia e liberalidade. Com a difusão do atendimento domiciliar de enfermagem no Brasil temos um novo foco de ...

O Orçamento Participativo surgiu como verdadeiro baluarte dinamizador da vida política, em detrimento do processo institucional arcaico avesso aos ideais democráticos da ordem constitucional. Em verdade, a nova Carta Magna ...

Quando abordamos a questão da Responsabilidade lembramos o conceito geral que trata do dever de arcar com as próprias ações ou de terceiros, e se nos portamos ao jurídico implica a obrigação de responder por negócio ou ...

O presente trabalho aborda, de um lado, a questão da pessoa idosa, considerada como vulnerável, carente, discriminada, desassistida até pela própria família e, de outro, as políticas públicas assistenciais previstas na Lei ...

Percebendo a importância do debate a respeito da viabilidade ou não da instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas no Brasil (IGF), realizou-se uma abrangente pesquisa com o intuito de: conhecer a realidade do IGF além ...

O presente estudo tem por objeto a análise da privatização de presídios, fenômeno que vem sendo introduzido de forma gradual no Brasil e ao redor do mundo. Sendo uma problemática atual e em gradativa implantação, mostra-se ...

O Brasil consolidou no texto constitucional uma democracia semidireta, todavia, alguns agentes políticos utilizam seu cargo com interesses escusos, prejudicando toda a coletividade que confiou neles para gestão do dinheiro ...