Quando ouvimos a palavra vítima, logo a associamos à pessoa diretamente atingida por um mal. Ocorre que, nem sempre o sofrimento causado por um delito é sentido apenas pelo sujeito passivo daquela ação, principalmente em ...

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre uma crescente modalidade de violência contra a mulher: a divulgação de material pornográfico sem o consentimento, captado no âmbito das relações domésticas, de coabitação, ...

O presente trabalho tem como tema a contributividade do segurado especial ao Regime Geral da Previdência Social, ou seja, a sua forma diferenciada de participação no custeio do sistema previdenciário e as implicações ...

Para discorrer sobre os fundamentos jurídicos de uma ação declaratória de desfiliação partidária por grave discriminação pessoal, foi necessário pontuar a importância que os partidos políticos possuem na construção democrática ...

O presente trabalho, através de uma análise positivista, que não deixa de lado doutrina e jurisprudência, tem como objetivo fornecer noções básicas sobre a eutanásia. Tema este que vem ao longo de séculos afins, sendo ...

A relação de emprego se faz por meio de dois sujeitos: o empregado e o empregador, onde aquele, tem como obrigação, a prestação de sua mão de obra e de serviços e este a obrigação de remunerar o empregado por seus trabalhos ...

A Lei 11.340/2006, alcunhada “Lei Maria da Penha”, representa um grande avanço legislativo na proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, faz-se necessário compreender o panorama jurídico e ...

O presente trabalho se propõe a analisar a tentativa de regulamentação da atividade dos guardadores de veículos pelo Poder Público. O reconhecimento da profissão como trabalho autônomo foi previsto pela Lei Federal nº ...

A superlotação carcerária é um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea e que fere os preceitos legais que protegem os presos, inclusive quebrando o princípio da dignidade humana que é a norma máxima ...

O processo de construção e reforma da Constituição sempre foi alvo de profundas e ampliadas discussões no mundo acadêmico. Tal processo, no caso específico do constitucionalismo brasileiro, ganhou nova amplitude com a ...