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Rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Campina Grande-PB

Nascimento Júnior, Alírio Paz do (2023-06-28)

Os índices de violência contra as mulheres alarmam as autoridades policiais e requerem ações de prevenção e aplicação da Lei Maria da Penha mais efetivas. Essa legislação permitiu que uma rede de proteção às mulheres ...
Novas tecnologias no processo eleitoral: uma avaliação do blockchain.

Freire, Daniel Kenedy Araújo (2022-08-04)

Este artigo tem como objetivo ênfase a análise da possível utilização do blockchain em processos eleitorais no Brasil, buscando amparo na Constituição Federal de 1988 e o Código Eleitoral, garantindo o voto secreto e ...
Serviço de Inspeção Municipal – SIM: necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB.

Correia, Iluliane Maria Gadelha (2023-06-19)

O presente artigo, intitulado Serviço De Inspeção Municipal – SIM: Necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB. Tem como objetivo principal central analisar os efeitos ...
A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência por parte da Polícia Militar da Paraíba

Silva, Thiago de Souza (2022-11-28)

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) consiste em uma peça documental substituta do Inquérito Policial que passou a ser realizada quando a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995 entrou em vigor. Representa um documento ...
Erro judiciário: condenação de pessoas inocentes e a inquirição pela verdade no processo penal.

Marcone, Diego Paulo Alves (2023-06-30)

Este artigo abordará uma visão ampla sobre o erro judiciário, destacando o conceito desse, os tipos de erros cometidos pelo Judiciário, importância da inquirição pela verdade no processo penal, casos emblemáticos e a ...
A influência do critério de miserabilidade no processo de apuração de irregularidades para manutenção do benefício de prestação continuada

Gomes, Letycia Ferreira (2023-06-21)

O presente artigo tem como tema a Influência do Critério de Miserabilidade no Processo de Apuração de Irregularidades para Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC. A sua problemática consiste em como o critério ...
A relativização do critério objetivo econômico para concessão do benefício de prestação continuada à luz da jurisprudência brasileira.

Borba, Letícia Cardoso (2023-06-28)

O referido artigo traz uma análise da aplicabilidade do critério objetivo de renda para concessão do Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Idoso estabelecido no §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, tendo em vista os ...
O direito à verdade e à memória: uma análise comparativa entre "1984" de George Orwell e a Ditadura Militar no Brasil na perspectiva dos direitos humanos

Santos, Maria Clara Silva (2023-06-29)

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do direito à verdade e à memória para o fortalecimento das instituições democráticas, a partir da análise comparativa entre a obra literária “1984” de George ...
A terceirização na administração pública

Pereira, Aldalécio Vital (2023-06-29)

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a expertise da Administração Pública frente à precificação dos custos nos contratos administrativos de dedicação exclusiva de mão de obras, bem como apresentar equívocos ...
A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra mulher e a Lei nº 13.894 de 20 de outubro de 2019.

Silva, Bianca Alves da (2022-08-04)

O presente Artigo objetiva analisar a Competência Híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher inserida pela Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e as modificações feitas pela Lei nº 13. 894/2019. ...
Políticas públicas de atração de empreendimentos privados, adotadas pelo Estado da Paraíba, e seus reflexos sobre o direito ao desenvolvimento

Pereira, Sérgio Fernandes Torres (2023-06-30)

O direito ao desenvolvimento humano, que vai além do desenvolvimento econômico, é efetivado através de políticas públicas, adotadas pelos entes federativos. Uma premissa para a concretização do Direito ao Desenvolvimento, ...
Breve análise das ações contra a violência obstétrica desenvolvidas no estado da Paraíba entre 2020 e 2022: a informação como principal meio de combate e prevenção

Amorim, Samara Silva Alencar (2023-06-29)

Apesar de ser uma problemática existente há anos, a violência obstétrica possui baixos índices de denúncia, e isso se dá, entre outros fatores, devido à falta de informação que as vítimas possuem para identificar que ...
Do direito à identidade: direito de dispor do próprio nome em contraposição ao interesse do estado

Sousa, João Vitor Cruz Silva (2023-06-29)

O presente trabalho tem como escopo abordar o direito à identidade, especificamente em sua vertente do direito ao nome, no cenário brasileiro, ressaltando sua trajetória histórica e as modificações legais e doutrinárias ...
A responsabilidade civil objetiva nos casos de violência obstétrica ocorridos contra gestantes e parturientes ocasionados pela equipe médica de entes públicos

Silva, Luciene Martins da (2023-06-27)

O referido artigo traz uma análise acerca da responsabilidade civil do ente público pelos atos de violência obstétrica contra gestantes e parturientes por agentes públicos na hora da gestação, trabalho de parto, parto e ...
Psicopatia e a culpabilidade: uma análise jurídica da imputabilidade e as sanções penais aplicadas aos assassinos em série

Gomes, Samara Silva (2023-06-02)

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o estudo da psicopatia propondo uma análise teórica sobre a psicopatia e o direito penal. Apresentará ainda a pena aplicada a esse grupo de indivíduos, ...
Uma análise sobre a eficácia da garantia provisória de emprego das gestantes em contratos de trabalho intermitente à luz da legislação e de decisões judiciais brasileiras

Morais, Marina Dantas de (2023-06-29)

A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/17) inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a modalidade de contrato de trabalho intermitente, que flexibilizou um dos requisitos da relação de trabalho: a habitualidade. Acontece ...
A fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no processo penal

Nascimento, José Victor de Oliveira (2023-06-07)

O presente trabalho tem por aspecto finalístico expor a fragilidade do reconhecimento de pessoas como prova testemunhal no Processo Penal, voltado para a compreensão dos fatores formais, psicológicos e sociais que fortalecem ...
A violência contra a mulher encontrada em meio religioso ayahuasqueiro e o desvirtuamento do uso de elementos sagrados

Castro, Amanda Pessoa de (2023-06-07)

O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, como se manifesta a violência contra a mulher em meio religioso ayahuasqueiro, considerando as idiossincrasias deste. ...
A justiça restaurativa: uma nova perspectiva no âmbito penal.

Cunha Júnior, Jackson Agra (2022-11-30)

O presente trabalho visa apresentar, de forma sintética, a justiça restaurativa como um modelo alternativo ao sistema penal tradicional. Na busca pela paz coletiva da sociedade, estuda-se o modelo de justiça alternativo ...
Narrativismo jurídico e prova testemunhal: uma proposta antropofágica de percepção jusliterária do processo penal

Oliveira Júnior, Ádamis Silva (2023-06-13)

A par da superabundância de estudos sobre os aspectos qualitativos da linguagem e da argumentação jurídica e preocupado com a escassez – denunciada por diversos autores – de aprofundamentos sobre os aspectos estruturais e ...

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