O presente estudo busca discutir os crimes de exploração/violência sexual das crianças e adolescentes no ambiente da internet. Considerando que o acesso da internet vendo sendo ampliado; que as relações sociais migram para ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar como as técnicas de legal design e visual law podem contribuir para uma maior eficácia do direito constitucional do acesso à justiça. Para isso, inicia-se com uma contextualização ...

As medidas socioeducativas são as medidas coercitivas que o Estado dispõe para a aplicação de reprimendas pedagógicas aos adolescentes que praticaram fatos previstos pelo ordenamento jurídico em vigor como crimes ou ...

O presente trabalho acadêmico tem o objetivo primordial de abordar a questão animal e a submissão na qual são submetidos, servindo de meros instrumentos para a exploração humana. Serão estudadas as primeiras considerações ...

O presente trabalho tem como objetivo estudar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito do Trabalho, realizando uma análise da utilização do consentimento como base legal para o tratamento de dados ...

O orçamento público é fator central na atuação do Estado. Figura a execução dos recursos públicos segundo normas técnicas e leis orçamentárias e está submetido a autorização legislativa. Este trabalho se propõe a discutir ...

Este trabalho dedica-se ao estudo do uso da Mediação Transformativa nas ações de alimentos que envolvam crianças e adolescentes, como forma de garantir-lhes o melhor interesse nas relações familiares, uma vez que se percebe ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação extrajudicial das promotorias de família do Ministério Público do Estado da Paraíba, bem como seus impactos sociais. Para isso, faz-se uma contextualização histórica, ...

O presente artigo tem como objetivo oportunizar uma breve análise sobre a repercussão da chamada violência obstétrica (VO) na legislação brasileira, fazendo alusão a alguns normativos em âmbito internacional, identificando ...

Com a expansão da produção e confecção do Polo de Santa Cruz do Capibaribe, impulsionado pela inserção dos meios tecnológicos de vendas, através das plataformas da internet, a população começou a depender menos da venda ...