Precedentes judiciais são decisões que servem de diretrizes para o julgamento posterior de casos análogos. No Brasil, esses, historicamente, não possuem tanta expressividade, entretanto, vem ganhando a cada dia mais espaço ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo tentar definir o papel do Estado-Juiz frente às convenções processuais. Além disso, objetiva conhecer como se dá atuação do magistrado considerando a nova base ...

A partir do início da década de 1990 o Brasil vivencia um período de importantes alterações na legislação penal e processual penal, desde então o país experimenta novações normativas que vão de iniciativas de aspecto mais ...

As chamadas penas restritivas de direito no sistema jurídico brasileiro despontam como inovação na construção de um sistema punitivo mais justo. Assim, este artigo tem como objetivo geral, investigar o resultado social ...

Partindo da análise de qualidades normativas como validade, generalidade, eficácia e os conceitos clássicos acerca das violações constitucionais através do levantamento bibliográfico de tais temas, busca-se construir a ...

O instituto da transação tributária é uma das formas alternativas de resolução de conflitos, sendo um método de autocomposição das partes, semelhante à conciliação, mediação e a arbitragem. Trata-se de um instrumento ...

No presente trabalho monográfico, buscamos desenvolver uma reflexão sobre a natureza dos direitos e o papel do Estado em sua efetivação, bem como uma reavaliação de pontos de vista já há muito estabelecidos acerca de ...

A eficiência jurídica, com a evolução da consciência social e da judicialização de todo e qualquer conflito, não cumpre sua função, uma vez que o sistema judiciário se encontra em uma crise numérica e prestacional. Dessa ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento e aplicação da técnica jurídica do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de um estudo de direito ...

O mundo do trabalho, sob o enfoque das transigências no mundo laboral e jus trabalhista e diante de crises de empregabilidade, tem sofrido fortes transformações. A flexibilização, consistente em uma menor rigidez da ...