A formação familiar e suas relações no âmbito social sempre serviram de parâmetros para a formação do Estado, bem como no desenvolvimento de normas jurídicas, entretanto sua proteção nem sempre se desenvolveu de forma ...

O foro especial por prerrogativa de função vem sendo muito debatido por sociólogos, jornalistas e, principalmente, por juristas, por causa dos constantes escândalos de corrupção divulgados na mídia, o que fomenta um apelo ...

A UBER é a startup mais valiosa do mercado atualmente. Seu crescimento alcançou todos os continentes do globo, entretanto, sua chegada nas cidades gerou enormes conflitos, que buscaram ser dirimidos através de sua ...

O Benefício de Prestação Continuada no ordenamento jurídico brasileiro é um recurso extremamente significativo para deficientes e idosos em estado de penúria e miserabilidade social. Criado pela Lei 8.742 (Lei Orgânica da ...

Sendo de prerrogativa do ordenamento jurídico brasileiro, a condição da custódia do preso, bem como os meios de punibilidade e ressocialização vem sendo amplamente discutidos no âmbito acadêmico nos últimos anos. É sabido ...

O presente artigo trata de questões relativas ao Direito do Trabalho. O objetivo deste é analisar as mudanças introduzidas pela Lei 13.429/2017 na ordem jurídica brasileira, que modificou alguns dispositivos na Lei 6.019/1974. ...

A análise da existência do direito humano à água vem ganhando extrema relevância nos debates sobre os direitos fundamentais. No contexto do desenvolvimento das relações sociais, ampliam-se os conflitos envolvendo o controle ...

Este trabalho apresenta o que pretende o governo federal brasileiro através da proposta de Emenda Constitucional número 287/2016 enviada ao Congresso Nacional em Dezembro de 2016. O objetivo geral é analisar os impactos ...

O Direito Penal tem por função precípua proteger os bens juridicamente tutelados, proteção necessária para a continuidade da vida em sociedade. Porém, diferente dos outros ramos do Direito, o Penal deve se manifestar de ...

Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha. Considera-se que a mencionada Lei pode encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias contra agressores. Assim, ...