Neste trabalho, busca-se a partir de referenciais teóricos como Becker e Raveloson
(2011), Caggiano (2013), Canotilho (2002), Fontainha (2015), Melão (2017), Silva
(1994), entre outros autores, compreender a dinâmica ...
O presente estudo busca suscitar informações precípuas sobre os créditos de logística
reversa, que vem sendo negociados com o desígnio de compensação ambiental. Um dos
obstáculos a ser vencido é a escassa literatura ...
Monteiro Júnior, Ronaldo do Nascimento(2023-06-28)
Apesar de linguagens distintas, o encontro entre o direito e a literatura permite o debate e reflexões sobre questões de interesse social e jurídico. Por meio da obra literária “Quarto de despejo: diário de uma favelada”, ...
O advento da Revolução Industrial e a 1° Guerra Mundial,
modificaram consideravelmente a estrutura política e econômica da sociedade,
culminando com a crise do Estado Liberal. Os graves problemas sociais e econômicos ...
O presente tem como objetivo realizar uma análise acerca da medida de infiltração de agentes como meio de obtenção de provas nos delitos que envolvem organizações criminosas, assim avanço da criminalidade organizada no ...
O presente trabalho tem como escopo principal o estudo da Responsabilidade Penal do agente infiltrado com o advento da Lei nº 12.850/13, visto que o agente policial na condição de infiltrado poderá vir a cometer ilícitos, ...
O direito sucessório dirime a sucessão de pessoa falecida, de modo a regular a situação daqueles bens deixados. Porém, embora a sucessão ocorra de forma automática, com o princípio da saisine como fundamento, o herdeiro ...
A presente pesquisa tem como objetivo crucial realizar uma análise acerca do cotejamento entre as propostas de alteração do Projeto de Lei Anticrime para a legítima defesa e a atividade policial. Para tanto, busca investigar ...
Em decorrência da pandemia ocasionada pelo elevado índice de contaminação da COVID-19, o Poder Judiciário, assim como diversos setores econômicos e sociais, necessitou tomar medidas de paralisação e distanciamento para ...
O histórico nacional carrega uma grande dose de criminalidade e violência,
vivenciou 20 anos de ditadura militar onde o cidadão era considerado o inimigo
interno do Estado e, portanto, a sua participação face à cidadania ...
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar um estudo sobre o papel das audiências públicas como garantidora da participação popular nos processos de licenciamento ambiental. No que tange a questão problema, esta ...
O presente trabalho tem como objetivo abordar os direitos da criança e do adolescente tendo
como foco a análise sobre o papel do Conselho Tutelar na efetividade destes direitos.
Buscamos elucidar algumas das competências ...
As novas configurações de família e o aspecto igualitário e humanista trazido pela Carta
Democrática tornou evidente a perspectiva da equanimidade dentro das relações interpessoais,
bem como no Código Civil de 2002. ...
Tendo em vista que o caráter massivo do encarceramento brasileiro é um tema que
precisa ser urgentemente discutido, seja pelo fato de afetar indivíduos ou pelas
consequências que ele produz para sociedade e diante de uma ...
O presente trabalho visa investigar a questão da parceria público privada no sistema
penitenciário brasileiro, bem como as possíveis implicações para a complexa questão da
função ressocializadora da pena. Para tanto ...
Este artigo apresenta uma análise das parcerias público-privadas, instituídas através da
Lei nº 11.079 de 30/12/2004, que tem por objetivo a captação de recursos privados para
o desenvolvimento de atividades em relação ...
O presente artigo busca analisar o instituto do poliamor como novo modelo de entidade
familiar, bem como demonstrar a necessidade de amparo legal e jurisprudencial à partilha do
benefício previdenciário pensão por morte ...
O presente artigo retrata a origem do trabalho doméstico no Brasil, sua
evolução legislativa através de criação de leis e decretos, até os dias atuais com o
advento do novo microssistema jurídico: a Lei Complementar n. ...
O nascituro é a pessoa humana em desenvolvimento, portador de perspectivas de Direitos,
titular de direitos, e digno de proteção legal. A nossa legislação busca proteger o direito a
vida, punindo toda ação que se destine ...
As constantes agressões ao meio ambiente decorrentes do desenvolvimento econômico, a qualquer custo e sem qualquer noção de sustentabilidade, acabaram provocando enormes danos ambientais. Com isso, cresceram as preocupações ...
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