O direito sucessório dirime a sucessão de pessoa falecida, de modo a regular a situação daqueles bens deixados. Porém, embora a sucessão ocorra de forma automática, com o princípio da saisine como fundamento, o herdeiro ...

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o conceito da audiência de custódia e seus aspectos gerais, considerando que a referida audiência pode ser instrumento inibidor do índice de violência policial no Brasil no ...

O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica que analisou a degradação das matas ciliares do rio curimataú, entre os municípios de Caiçara e Logradouro-PB, objetivando investigar se a inobservância da legislação ...

O presente artigo expõe, em linhas gerais, a análise de uma temática muito pertinente nos tempos atuais: a responsabilização por acidente de trabalho em home office no contexto da pandemia da Covid-19. No escrito, iniciaremos ...

Tendo em vista a necessidade de um posicionamento eficaz que tenha por objetivo oferecer maior segurança jurídica aos consumidores diante do cenário da pandemia do coronavírus, o presente artigo destina abordar sobre a ...

O presente trabalho tratará acerca da temática das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro, especificamente no que diz respeito a inadequação do referido instituto ao caso concreto, onde esse afasta se do modelo ...

Este trabalho traz à tona uma filosofia política conhecida como policiamento comunitário. Através de pesquisas doutrinárias e da metodologia dedutiva, discute-se aqui um tema que tem gerado grandiosa polêmica no meio ...

Com o início da aplicação das doses contra a COVID-19 no Brasil e a flexibilização das restrições de circulação de pessoas e a consequente volta dos trabalhadores ao ambiente de trabalho, uma discussão que já era travada ...

O presente trabalho busca contribuir com as discussões sobre o direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemia do Covid-19 e demonstrar a importância da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) ...

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o instituto da adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.609 de 13 de julho de 1990, tendo como ênfase principal estudar a problemática ...