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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 14-Out-2021 | O direito à segurança pública, as operações policiais nas favelas durante a pandemia e a constitucionalidade da decisão do STF na ADPF nº 635 | Gomes Sobrinho, Danilo Elson |
| 13-Out-2021 | O Imposto Único à luz do Pacto Federativo | Lacerda Junior, Eduardo Alves |
| 15-Out-2021 | A nova registrabilidade da marca de posição no Brasil: um avanço na aplicação da lei de propriedade industrial para o fashion law? | Ferreira, Rafaela Gouveia |
| 15-Out-2021 | O abandono afetivo por parte dos progenitores e suas responsabilidades à luz do direito civil brasileiro | Medeiros, Leonel Cavalcante de |
| 15-Out-2021 | Estudo de caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | Fernandes, Ítalo Silva |
| 14-Out-2021 | A agenda de privatizações e desestatizações da união no período pós Constituição de 1988 | Fernandes, Iany Fonseca |
| 13-Out-2021 | A Teoria do Fato do Príncipe no direito tributário: o cabimento de sua aplicação sob a ótica dos desdobramentos da pandemia de covid-19 | Silva, Thiago |
| 5-Out-2021 | Direitos fundamentais na moda: problemática jurídica das “modelos” na indústria da moda internacional | Alves, Joana Pereira |
| 15-Out-2021 | A ata notarial como meio típico de prova para proteção judicial da posse | Lins, Fabiana de Melo |
| 14-Out-2021 | Talidomida: validação da bula e as viabilidades assistenciais, administrativas e jurídicas no âmbito da previdência social | Cunha, Yuri Rodrigues |
| 22-Out-2021 | Considerações sobre as organizações criminosas e os meios de obtenção de prova | Melo Filho, Josiel Brandão |
| 14-Out-2021 | Análise da adoção da teoria da repercussão econômica no crime de apropriação indébita tributária do ICMS próprio | Sobral, Pamella Rosendo |
| 8-Out-2021 | Acordo de não persecução penal: um estudo sobre a mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal | Silva, Pedro Henrique Rufino Alves Ribeiro e |
| 11-Dez-2020 | As decisões em processos estruturais sob uma perspectiva dialógica | Silveira, Rebecah Gomes de Vasconcelos da |
| 14-Out-2021 | A nova lei de licitações e a transparência como serviço público e garantia do combate à corrupção | Sousa Neto, João Viana de |
| 5-Out-2021 | A Polícia Militar da Paraíba e a Patrulha Maria da Penha no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher | Egito, Omaize Thamares Gomes Vasconcelos |
| 15-Out-2021 | Estudo sobre a atuação do Ministério Público na celebração dos termos de ajuste de conduta. | Freitas, Marxweldon Perry Alves |
| 7-Out-2021 | Análise crítica acerca da aplicação judicial do instituto da capacidade civil e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) em face das pessoas impossibilitadas de expressar sua vontade | Sousa, Karoline Silva |
| 14-Out-2021 | Gravidez por substituição: o sonho de descendência biológica por casais homossexuais masculinos e a ausência de legislação no Brasil | Aquino, Antônio Carlos Ferreira |
| 15-Out-2021 | Impactos da lei n. 13.709/2018 nas relações de trabalho | Almeida Neto, Antonio Sales de |
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