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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | O Direito Internacional dos refugiados e a problemática dos refugiados ambientais | Freitas, Auricélia Rossana da Silva |
| 2017 | Vias de fato e lesão corporal: as vertentes de uma linha tênue | Oliveira, Wendell Salustino Leite de |
| 2017 | Responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano | Reis, Geórgia de Abreu Barbosa |
| 2017 | Violência contra a mulher, pesquisa empírica e pareceres jurídicos (a diminuição dos casos registrados de violência contra a mulher no município de Pirpirituba, no triênio 2014-16, e a análise das autoridades judiciais) | Silva, Rita de Cássia Andreza da |
| 2017 | Reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso | Silva, Luana Larissa Verissimo Cavalcanti |
| 2017 | Audiência de custódia e sua tênue aplicabilidade no combate a violência | Cruz, Jacinto Silva da |
| 2017 | A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas | Ribeiro, Alyson Dayvy Silva |
| 2017 | Exílio na ditadura militar: a quebra dos direitos constitucionais e política de transição da Comissão da Verdade | Mendes |
| 2017 | O caráter de perpetuidade das medidas de segurança à luz dos direitos e garantias fundamentais | Azevêdo, Alanna Virgínia Silva de |
| 2018 | Os instrumentos de atuação do Ministério Público na efetivação do direito à saúde | Caldas, Râmida Kênia Bondade de |
| 2015 | A falta que a água faz: água um direito humano fundamental | Sherman, Yasmin da Silva |
| 2015 | Divergências (infra)constitucionais acerca do tratamento dispensado ao policial militar da Paraíba | Cavalcante, Wéverton Silva de Farias |
| 2017 | Os degraus da ressocialização no Brasil | Araújo, Helliancaster Macedo de |
| 2017 | Audiência de custódia: instrumento de humanização do processo penal brasileiro | Nascimento, Vanderlei Amaro do |
| 2017 | Som automotivo e a pertubação do sossego público medidas de repressão: penal e administrativa | Oliveira, Josivaldo Leite de |
| 2017 | Assédio moral nas relações de trabalho frente ao princípio da dignidade da pessoa humana | Carvalho Júnior, Josué de |
| 2017 | Adoção homoafetiva no cenário jurídico brasileiro | Leite Filho, Geraldo de Souza |
| 2017 | A atuação do controle jurisdicional no âmbito do concurso público | Fideles Júnior, Joseilton Santos |
| 2017 | O delegado de polícia pode e deve fazer juízo de valor nos crimes de bagatela e aplicar o princípio da insignificância | Amaral, Isael do |
| 2017 | Princípio da presunção de inocência versus segurança pública: análise das prisões disciplinares em desarmonia com as garantias processuais | Santana, Leonelson Inácio Evangelista |
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