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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Aborto: o impacto das decisões jurisprudenciais no ordenamento jurídico-penal e suas implicações no contexto socialFonseca, Cláudia da Silva
2017Os embargos à execução fiscal e a necessidade de garantia do juízo para sua interposiçãoSobreira, Thiago de Oliveira Lima
2017Improbidade administrativa: um estudo sobre as sanções previstas na lei nº 8.429/92Carvalho Filho, Giomar Cririlo de
2017Manda nudes: o PL 5555/2013 e a exposição sexual de mulheres na internetSantos, Iara Kelly Lima dos
2017O voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiroBatista, Ana Flávia Lima da Rocha
2017A mediação e sua aplicação na solução dos conflitos coletivos de trabalhoFerreira, André da Cunha
2017A proteção jurídica dos animais no BrasilLima Neto, João Soares de
2017Síndrome da alienação parental: a extinção do vínculo conjugal e suas consequências no âmbito familiarAraújo, Priscila Maria Mororó
2015Procedimento administrativo na execução penal: a divergência quanto à imprescindibilidade da defesa técnica à luz da ampla defesa e do contraditórioCosta, Marcos Aurélio Henrique da
2015A nova concepção de entidade familiar e sua evolução histórica no Direito de Família brasileiroCarvalho, Ivonildo Pessoa de
2015Inquérito policial: a legalidade no seu procedimento investigativo como instrumento de concretização da justiçaFerreira, Severino Alves
2015Justiça restaurativa: conteúdo, perspectivas e aplicabilidade na atual conjuntura jurídico-política brasileiraLucena, Kaio Batista de
2017O contrato de trespasse como mecanismo de transferência do estabelecimento empresarial em procedimento de recuperação judicial ou falência e seus efeitos obrigacionaisSousa, Renatta Alves Matias de
2017Adicional de insalubridade: a deturpação do falso benefício salarialSousa, Ronan Hudson Lima Tavares de
2016O direito de greve dos servidores públicos no Brasil: uma análise acerca do recente posicionamento do Supremo Tribunal FederalCruz, Antônio André de Souza
2017O direito de greve do servidor públicoSantos, Josinaldo Ferreira dos
2017A aplicação da delação premiada na realidade brasileiraSilva, Paulo Gomes da
2017O empregador e algumas observações que comprometem a segurança jurídica na relação de trabalhoSousa, Adaílson Alves de
2017A audiência de custódia e a sua inserção no Processo Penal brasileiroSilva, Francinaldo Araújo da
2017Crítica à Lei de drogas - o aumento da população carcerária e os danos à sociedade em razão da obscuridade da leiBastos, Tullio Jerônimo
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