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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | Os degraus da ressocialização no Brasil | Araújo, Helliancaster Macedo de |
| 2017 | Audiência de custódia: instrumento de humanização do processo penal brasileiro | Nascimento, Vanderlei Amaro do |
| 2017 | Som automotivo e a pertubação do sossego público medidas de repressão: penal e administrativa | Oliveira, Josivaldo Leite de |
| 2017 | Assédio moral nas relações de trabalho frente ao princípio da dignidade da pessoa humana | Carvalho Júnior, Josué de |
| 2017 | Adoção homoafetiva no cenário jurídico brasileiro | Leite Filho, Geraldo de Souza |
| 2017 | A atuação do controle jurisdicional no âmbito do concurso público | Fideles Júnior, Joseilton Santos |
| 2017 | O delegado de polícia pode e deve fazer juízo de valor nos crimes de bagatela e aplicar o princípio da insignificância | Amaral, Isael do |
| 2017 | Princípio da presunção de inocência versus segurança pública: análise das prisões disciplinares em desarmonia com as garantias processuais | Santana, Leonelson Inácio Evangelista |
| 2017 | A avaliação de impacto ambiental: sua análise e o estudo de caso do pátio ferroviário das Cinco Pontas | Sá, Victor Vieira de Lorena e |
| 2017 | A falta de liberdade de expressão no âmbito policial militar frente ao artigo 166 do Código Penal Militar | Silva, Thiago Targino da |
| 2017 | A nova lei complementar 150/2015, suas inovações e possíveis impactos sociais | Moura, Kalianna Batista |
| 2017 | Tortura: uma análise conceitual segundo as normas jurídicas brasileiras | Monteiro, Aeuson do Rego |
| 2017 | Multiparentalidade: a possibilidade de múltipla filiação registral | Andrade, Aline Ferreira de Pontes de |
| 2017 | A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização: culpa in vigilando e in elegendo | Silva, Verônica Simplício da |
| 2017 | Aspectos jurídicos da pornografia infantil no ciberespaço | Costa, Diogenis Santos |
| 2017 | Sistema penitenciário brasileiro: uma análise crítica sobre a ressocialização | Lacerda, Darcywendow Leite Pires de |
| 2017 | O benefício de prestação continuada assistencial no Brasil : uma análise diante das inovações trazidas pela PEC no 287/2016 | Dutra, Déborah Alcântara Melo Suassuna |
| 2017 | A ineficácia da proibição das drogas e as consequências de sua criminalização na sociedade brasileira: a descriminalização baseada na liberdade individual como solução | Freitas, Rodolfo Mota de |
| 2017 | O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela | Rezende, Laís Gomes |
| 2017 | A inserção do menor no mercado de trabalho, através da Lei da Aprendizagem | Silva, Paulo Henrique Ferreira da |
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