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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | Violência sexual: o impacto social na vida de mulheres que foram abusadas | Maranhão, Mayanne Makerle Gomes de Sá |
| 2017 | As novas tecnologias de informação e comunicação e as relações de trabalho: a relação entre a empresa Uber e os seus motoristas de transporte individual de passageiros | Alves, Sheyla Ribeiro |
| 2017 | Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto da responsabilidade compartilhada | Mendes, Ricardo dos Santos |
| 2017 | O uso do aplicativo "Whatsapp" e o direito de desbloqueio a dados pessoais para utilização em investigações criminais | Santos, José Ramon dos |
| 2017 | Controle judicial da discricionariedade administrativa: freio à arbitrariedade e garantia do direito fundamental à boa administração pública | Oliveira, Raissa Victória Cavalcante de |
| 2017 | Breve análise sobre os fundamentos legais e doutrinários no uso de algemas | Souza, Ricardo Lima de |
| 2017 | A capoeira e direito à memória à luz da legislação brasileira | Rocha, Leandro Silva da |
| 2017 | Análise dos principais meios judiciais de solução de conflitos aplicados à alienação parental | Silva, Paulo de Tarso Velôso e |
| 2017 | A audiência de custódia e os seus reflexos na diminuição da população carcerária | Correia, Marília Katianny Coutinho |
| 2017 | Cárcere feminino e a institucionalização da violência de gênero | Bento, Bárbara Paloma Nunes |
| 2017 | A plenitude de defesa no tribunal do júri | Nascimento, Daniel do |
| 2017 | Reforma política no Brasil: o sistema eleitoral proporcional com voto em lista bloqueada como mecanismo de aprimoramento da democracia | Silva, Luís Augusto Vieira da |
| 2017 | Poder familiar: a lei da palmada em seu viés normativo, frente ao conflito do poder familiar | Soares, Ádna Tatiane |
| 2017 | Licitação pública: uma análise da utilização do pregão presencial comparado às modalidades estabelecidas pela Lei 8.666/93 | Epifânio, Felipe Vinicius Borges |
| 2017 | Regime disciplinar diferenciado: política penológica de retribuição ou tortura? | Higino, Josefa Arline da Conceição |
| 2017 | Tipo penal de apropriação indébita previdenciária: questões acerca do bem jurídico tutelado | Silva, Juliana Alencar |
| 2017 | Os reflexos da Lei Maria da Penha na relação de emprego doméstico | Oliveira, Clarissa Araújo da Rocha Fernandes de |
| 2017 | Crimes contra honra na internet e o duplo sofrimento da vítima (revitimização): impunidade e o direito ao esquecimento | Cardoso, Mallena Cândido da Silva Leite |
| 2017 | A não recepção do regulamento disciplinar da Polícia Militar da Paraíba pela Constituição Federal de 1988 | Júnior, Fernando Nicolau de Araújo |
| 2017 | Perspectiva jurídica do licenciamento ambiental | Felipe, Jairo Alves |
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