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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | Entre o suor e o lucro: o rebaixamento profissional do trabalhador pela terceirização | Carneiro, Marcos Aurélio de Assis |
| 2016 | A racionalização da desonestidade | Vicente, Ruan Nunes |
| 2015 | Fronteiras e Direitos Humanos: A problemática da imigração ao Sul dos Estados Unidos | Lira, Thaís Espíndola |
| 2016 | O reflexo da audiência de custódia no sistema carcerário brasileiro | Paiva, Muryllo Monteiro |
| 2016 | O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil | Silva, Josivaldo Jorge Gonçalves da |
| 2016 | Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito | Coriolano, Ferdnando de Oliveira |
| 2016 | Sobre a inclusão da disciplina de Direito na grade curricular nacional em todas as séries do ensino e vestibular | Batista, Adiran de Souza |
| 2016 | A era dos Direitos Humanos e a inclusão/exclusão social: a ausência do Estado-Município na efetivação dos direitos e garantias da população do bairro Mutirão da cidade de Guarabira - PB | Brilhante, Carlos Kessle Ferreira |
| 2016 | Feminicídio: aspectos e paradoxos atinentes à Lei 13.104/2015 | Vieira, Ione Michele Adelaide |
| 2016 | Justiça Militar Estadual: estrutura e competência | Felipe, Gilmara de Queiroz |
| 2016 | A delação premiada no combate às organizações criminosas | Silva, Andrey Jonas Andreza |
| 2016 | A projeção internacional dos refugiados no contexto do Direto Internacional dos Direitos Humanos | Macêdo, Ana Luísa Vasconcelos de Carvalho |
| 2016 | Embriaguez no trânsito: homicídio culposo ou doloso? | Sousa, Emanuel Esdras de Lima |
| 2016 | Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência | Vasconcelos, Wolgrand Batista de |
| 2016 | Estupro de vulneráveis de acordo com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 | Duarte, Ianny Camila Galdino |
| 2016 | Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro | Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de |
| 2016 | Aspectos (infra) constitucionais do direito à educação e sua consolidação por meio da educação em direitos humanos: reflexões acerca da possibilidade de implementação do currículo escolar público | Farias, Rodrigo Silva de |
| 2016 | Organização criminosa: a responsabilidade penal do agente infiltrado à luz da Lei 12.850/13 | Silva, Claudiano Gomes da |
| 2016 | Responsabilidade internacional do Estado em face da violação dos direitos humanos no que tange ao descumprimento dos acordos internacionais que combatem a corrupção assinados pelo Brasil | Fernandes, Amanda Cristiane Gonçalves |
| 2015 | Abandono afetivo: responsabilização civil dos pais frente ao dano moral causado ao filho abandonado | Silva, Raffaelli Brito Cardoso da |
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