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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | A execução provisória da pena à luz do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal | Brilhante, Brenda Ferreira |
| 2016 | A personalidade do nascituro: momento de aquisição da tutela jurídica à luz dos direitos humanos | Oliveira, Eva Mary Rodrigues Azevedo de |
| 2016 | Exploração do trabalho infantil no Brasil: uma análise acerca dos reais desafios para a obtenção do seu combate efetivo | Barbosa, Érica Guimarães |
| 2016 | Imprescritibilidade de crimes contra a humanidade (Crime Against Humanity) perpetrados pelos agentes do Regime Militar (1964-1985): um olhar sob o ângulo jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito Internacional e da Carta Política de 1988 | Silva Filho, Manuel Camilo da |
| 2016 | Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015 | Carvalho, Nathália Roberta Stabile de |
| 2016 | Abuso de poder religioso no processo eleitoral | Pequeno, Edmilson da Silva |
| 2016 | A aplicabilidade da Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticos | Santos, Amanda Kelly Cavalcanti dos |
| 2016 | Meditação e ressocialização, um diálogo possível: versando sobre o retorno ao self | Silva, Cíntia Viana da |
| 2012 | Aspectos jurídicos e políticos da intervenção humanitária internacional diante da soberania estatal e a proteção dos Direitos Humanos | Castro, Olívia Cibelle Lima |
| 2016 | Salário-maternidade e homoafetivos: inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana | Oliveira, Ângela Cecília Lacerda Coelho de |
| 2016 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental: uma inovação normativa que ampliou o alcance do controle concentrado de constitucionalidade | Silva, Diêgo Targino da |
| 2016 | Entre o suor e o lucro: o rebaixamento profissional do trabalhador pela terceirização | Carneiro, Marcos Aurélio de Assis |
| 2016 | A racionalização da desonestidade | Vicente, Ruan Nunes |
| 2015 | Fronteiras e Direitos Humanos: A problemática da imigração ao Sul dos Estados Unidos | Lira, Thaís Espíndola |
| 2016 | O reflexo da audiência de custódia no sistema carcerário brasileiro | Paiva, Muryllo Monteiro |
| 2016 | O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil | Silva, Josivaldo Jorge Gonçalves da |
| 2016 | Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito | Coriolano, Ferdnando de Oliveira |
| 2016 | Sobre a inclusão da disciplina de Direito na grade curricular nacional em todas as séries do ensino e vestibular | Batista, Adiran de Souza |
| 2016 | A era dos Direitos Humanos e a inclusão/exclusão social: a ausência do Estado-Município na efetivação dos direitos e garantias da população do bairro Mutirão da cidade de Guarabira - PB | Brilhante, Carlos Kessle Ferreira |
| 2016 | Feminicídio: aspectos e paradoxos atinentes à Lei 13.104/2015 | Vieira, Ione Michele Adelaide |
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