O processo de constitucionalização do direito civil influenciou diretamente na construção jurisprudencial e doutrinária dos direitos da personalidade na legislação brasileira. Os direitos da personalidade são dotados de ...

Este trabalho analisou a Economia Solidária de uma forma mais aprofundada, como instrumento de gestão socioambiental. Para isso, realizou-se um estudo de natureza descritiva, com pesquisa documental e bibliográfica. A ...

O presente estudo possui como temática central as questões ambientais da atualidade, com ênfase no posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro a partir das principais orientações sobre Responsabilidade Socioambiental a ...

O Código de Processo Civil regulamentou o procedimento a ser observado para a efetivação da desconsideração da personalidade jurídica. A forma prevista não é compatível com os princípios e com o rito dos juizados especiais ...

Nas últimas décadas a evolução tecnológica fez uma verdadeira revolução na noção de tempo e espaço. A internet está cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, desempenhando um papel crucial na vida crianças e ...

O presente trabalho monográfico versa sobre o tema reconvenção subjetivamente ampliativa e tem por escopo analisar se é possível introduzir pela reconvenção um sujeito a mais que não compunha a ação principal. Em face das ...

Com o constante desenvolvimento da sociedade o poder judiciário tem procurado acompanhar tais mudanças seguindo tendência mundial, assim publicou a lei nº 13.058/2014, lei da guarda compartilhada, visando à possibilidade ...

A Constituição Federal de 1988 manteve o sistema dicotômico de uma polícia dependente de outra. Nesse cenário a Polícia Militar da Paraíba, instituição responsável pela manutenção da ordem pública, tem sua ação limitada ...

O presente trabalho acadêmico teve por escopo fazer um breve estudo sobre o controle judicial dos atos administrativos discricionários, fazendo-o mediante uma análise da problemática da sua intensidade sob as lentes dos ...

A discussão, no presente trabalho, gira em torno das consequências jurídicas advindas da relação socioafetiva entre pais e filhos afins no contexto de famílias recompostas. Ou seja, aquelas formadas por pares, em que um ...