O presente trabalho tem como proposta discutir a relativização do princípio constitucional da Presunção da Inocência a partir da execução provisória de acórdão penal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário ...

O sistema penitenciário brasileiro tem vivido uma crise que assola não apenas os apenados, bem como toda sociedade, o Estado tem tentado de todas as formas trazer mudanças na tentativa de reformulação, mas todas frustradas, ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como o objetivo verificar a relação entre o Estado Democrático de Direito e atual forma de contagem dos prazos processuais nos juizados especiais cíveis, será enfatizado que ...

O presente trabalho objetiva analisar os impactos dos cibercrimes na sociedade e os modos que os agentes delituosos vislumbram para se favorecem dos meios que a deep web dispõe para esconderem suas identificações e ...

A presente monografia tem como objetivo realizar estudo sobre a evolução histórica da disciplina legal dos precatórios no Brasil. A temática insere-se no contexto das discussões sobre efetividade dos direitos reconhecidos ...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa colocar em perspectiva o surgimento de uma das novas espécies de família, sob a ótica da evolução e conceito histórico, por abordagem da Constituição Federal de 1967 e a atual ...

Esta pesquisa apresenta como tema central a possibilidade de incluir o estudo do Direito Sistêmico e das Leis de Bert Hellinger, alicerçados na ciência da Constelação Familiar do filósofo e pedagogo alemão Bert Hellinger, ...

Em outubro de 2019, o Senado Federal votou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Inicialmente, o texto que havia sido votado na Câmara dos Deputados, ...

São crescentes as notícias de violência doméstica em nossa sociedade. Grande parcela se dá contra crianças e adolescentes. O trabalho monográfico em questão visa investigar a violência doméstica e suas particularidades ...

O desacato surge no Brasil, desde os tempos coloniais e persiste no ordenamento jurídico nacional sob a justificativa de proteger o bom funcionamento da administração pública. Porém, a criminalização do desacato passou a ...