Este artigo tem como propósito estabelecer interface entre direitos humanos, democracia e violência de gênero. Trata-se de um estudo descritivo acerca da violência de gênero no município de Campina Grande. O lócus da ...

O presente artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade daLei 12.694/12 – que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas- à ...

O trabalho apresenta um estudo sobre a necessidade de reconhecimento da capacidade juridica internacional do individuo para a maior proteção dos direitos humanos. Aborda-se a grande burocratização que existe na Comissão ...

A duração razoável do processo como princípio fundamental em nosso ordenamento jurídico possibilita a criação de técnicas processuais que amenizem o efeito do tempo na prestação jurisdicional, tornando-a mais efetiva. Nessa ...

Trata-se de trabalho de conclusão de curso que visa construir abordagem teórica, sobre a influência do papel da doutrina neoconstitucionalista na concretização da atividade jurisdicional, sobre como a modalidade de dispensa ...

A presente pesquisa analisa a evolução histórica dos direitos trabalhista da mulher e os entraves socioculturais para sua efetivação. Descreve de maneira breve a condição da mulher na antiguidade, sua inserção no mercado ...

O presente artigo tem como objeto principal analisar o incidente de inconstitucionalidade ocorrido na lei 11.343/2006, a lei antidrogas, contido na expressa vedação da substituição da pena privativa de liberdade em restritivas ...

Via de regra, a finalidade precípua do inquérito policial converge na realização de diligências com o fito apurar determinada infração penal, e, consequentemente, seus elementos, com o fito de provar a materialidade e ...

O presente artigo tem por objetivo principal analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 548181, examinando o reconhecimento da responsabilidade penal do ente coletivo, independentemente da ...

O fenômeno das organizações criminosas recebeu novo tratamento jurídico a partir da promulgação da lei n°12.850/2013. Com o advento desse diploma legal, alguns institutos do Direito até então tratados superficialmente pela ...