O estudo visa uma discussão e reflexão sobre a possibilidade da descriminalização da adoção à brasileira por meio da multiparentalidade, de modo que o reconhecimento da multiparentalidade ocorra anterior à socioafetividade. ...

Com a globalização, é visto um crescimento urbano e uma progressiva busca de uma vida mais minimalista, devido a espaços cada vez menores nos grandes centros urbanos. Neste sentido surge as chamadas tiny houses, que é uma ...

A afetividade assume um papel central nas estruturas familiares contemporâneas, emergindo como um princípio norteador essencial das relações interpessoais. O reconhecimento legal da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal ...

A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um esboço analítico sobre as decisões do Tribunal Superior do Trabalho acerca dos requisitos de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito das relações ...

Este estudo examina os impactos e desafios dos programas de regularização fundiária e habitações populares no Brasil, no contexto do direito à cidade. Apesar dos aparatos legais e das iniciativas implementadas desde a ...

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os desafios para o alcance da função ressocializadora da pena privativa de liberdade, nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, conhecida ...

Com o objetivo de verificar o cometimento de fraudes em operações de Contact Center, através da prática reiterada de condutas desviantes e/ou criminosas, e verificar se estes atos estariam interligados a fatores atrelados ...

A Lei de Execução Penal consagra a instrumentalização da ressocialização dos apenados e a sua reintegração ao convívio social de maneira adequada e benéfica, apresentando novos caminhos distantes da criminalidade. Contudo, ...

A participação feminina na política brasileira tem sido historicamente uma questão crucial, refletindo a contínua busca por equidade de gênero no cenário político. Desde os movimentos iniciais no século XIX até o desenvolvimento ...

Este presente estudo tem por objetivo principal analisar, à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854, a conformidade constitucional da execução orçamentária das denominadas emendas do Relator-geral ...