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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 14-Jun-2018 | Compliance: uma análise sobre programas de integridade | Caitano, João Batista |
| 3-Mai-2018 | Penas judiciais na Constituição República Federativa do Brasil de 1988 | Macedo, Rodrigo Soares |
| 7-Nov-2018 | Visto humanitário: construção legislativa e efeitos jurídico-sociais para a regulação migratória no Brasil | Cabral, Lídia Menezes |
| 23-Nov-2018 | A inclusão de Direito Penal e Processual Penal Militar como componente curricular obrigatório no curso de bacharelado em Direito | Maciel, Dario Navarro |
| 21-Nov-2018 | A adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise jurídico-social | Bezerra, Nathalia Ellen Silva |
| 23-Nov-2018 | O policial militar não é superior ao tempo: discutindo a regulamentação da jornada de trabalho | Santos, Everton Silva dos |
| 8-Jun-2018 | Constitucionalidade da tributação do streaming por ISSQN | Melo, José Guilherme Amorim de |
| 13-Dez-2017 | Análise da legalidade da conduta black bloc frente aos princípios constitucionais: estudo sobre seu enquadramento como exceção à vedação ao anonimato | Costa, Maria Luiza Rocha |
| 5-Jun-2018 | Acessibilidade na educação: uma análise da inclusão à luz da lei 13.146/15 | Araújo, Larissa Figueredo Machado de |
| 7-Jun-2018 | O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como mecanismo de cobrança do crédito tributário à luz da lei 9.492/97, com redação dada pela lei 12.767/12 | Trovão, César Augusto Camêlo |
| 24-Abr-2018 | Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízo | Nascimento, Natália Gabriel do |
| 6-Jun-2018 | A naturalização da culpabilidade do menor infrator: inobservâncias institucionais quanto ao dever de proteção integral ao adolescente a partir de um estudo de caso | Duarte, Larissa Germana Leal |
| 14-Jun-2018 | A Constituição do Timor-Leste: a consagração dos direitos fundamentais pós 2002 | Amaral, Juvêncio |
| 14-Jun-2018 | Atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil | Ferreira, Gabriela Honorato |
| 13-Jun-2018 | Direito à Paz: missão da Organização das Nações Unidas no Timor Leste | Rego, Cesarina Guterres do |
| 15-Jun-2018 | Afogando direitos: análise das violações de direitos e garantias fundamentais causadas pela construção da barragem de Acauã na comunidade de Pedro Velho em Aroeiras-PB. | Silva, Izaias da |
| 14-Jun-2018 | Direito e Educação: as iniciativas do TRT paraibano em direção ao combate do trabalho infantil | Ferreira, Quezia Fideles |
| 30-Nov-2018 | Lei 11.343/06: uma análise crítica da atual política criminal de drogas no Brasil e sua relação com a superlotação carcerária | Amaral, Suélito Felipe da Silva |
| 5-Dez-2018 | Honorários de sucumbência no processo do trabalho pós reforma de 2017 | Brasileiro Júnior, Francisco Eudo |
| 4-Dez-2018 | Um olhar sobre a atual conjuntura política de seguridade social brasileira para as concessões de benefícios às pessoas com doença mental: da normatização à medicalização das psicoses e neuroses | Carvalho, Dayanne Mikaelly de Oliveira |
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