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Coleção's Items (Ordenado por Data de depósito na Descendente ordem): 721 para 740 de 1839
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Data do documentoTítuloAutor(es)
26-Jun-2020A responsabilidade penal da pessoa jurídica como política criminal constitucional para o combate à criminalidade econômicaSantos, Maria Luiza Soares dos
21-Set-2018Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Dano AmbientalGomes, Jeezisrael Moisés Bezerra
29-Nov-2018A prática de trabalho análogo ao de escravo no setor da construção civil em Campina GrandeSilva, Amanda Lima da
29-Nov-2018Decreto nº 9.101/2017: (in) constitucionalidade do aumento das alíquotas de PIS e CONFINS incidentes nos combustíveisRodrigues, Natalia de Lima
29-Nov-2018O direito de laje e o direito de superfície: semelhanças e diferençasLima, Andreia Luisa dos Santos
29-Nov-2018A mora nos julgamentos dos crimes pelo tribunal do júri como afronta ao princípio da duração razoável do processo e da presunção da inocênciaSousa, Severino Douglas Cruz de
4-Dez-2018A responsabilidade civil objetiva e a prática de Bullying pelo professor em face do aluno com deficiênciaRodrigues, Elayne Oliveira
28-Nov-2018Incidente de assunção de competência: uma análise do instituto no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaLira, Celso dos Santos
4-Dez-2018“Escola sem partido”: inconstitucionalidade de uma tendência legislativaFontes, Welton Souto
5-Nov-2018A possibilidade da tutela da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha aos homens e mulheres transexuaisSouza, Isa Fernandes de
7-Dez-2018Tipificando os crimes cibernéticos: lacuna legislativa e impunidadeOliveira, Isabella Medeiros Martins Silva de
5-Dez-2018O surgimento do dano extrapatrimonial na CLT com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017)Silva, Geovani Santos da
30-Nov-2018A concessão dos benefícios assistenciais de prestação continuada da Lei nº 8.742/93: análise à luz da teoria dos precedentes judiciais vinculantesAraújo, Ericleuson Cruz de
5-Dez-2018O direito à saúde e a relevância da judicialização do acesso aos medicamentos de alto custoSilva, Rafaela de Araújo
7-Dez-2018Programa de Proteção à Testemunha em relação aos direitos fundamentais: uma análise da importância, do alcance e da eficácia da lei na atualidadeSilva, Sáskia Juliana de Cantalice
7-Dez-2018Os riscos do ativismo judicial, no âmbito da operação Lava Jato, para o estado democrático de direito no contexto da crise de legitimidade ética das instituições públicasOliveira, Douglas Henrique Bezerra Duarte de
4-Dez-2018Atuação da defensoria pública da união em prol da população em situação de rua à luz da Portaria nº 666/2017: uma análise da assistência jurídica desenvolvida no BrasilSantos, Kenedy Vieira dos
29-Nov-2018O controle de convencionalidade e as audiências de custódiaAraújo, Lucas Vittor Barbosa de
7-Dez-2018Os “tribunais de exceção” no presidio do serrotão - do “inquérito” à “sentença”Souza, Max Sandro Francelino de
21-Nov-2018O direito ao esquecimento e à desindexação no contexto jurídico brasileiro e internacionalPorto, Esley
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