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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2016 | Justiça Militar Estadual: estrutura e competência | Felipe, Gilmara de Queiroz |
| 2016 | A delação premiada no combate às organizações criminosas | Silva, Andrey Jonas Andreza |
| 2016 | A projeção internacional dos refugiados no contexto do Direto Internacional dos Direitos Humanos | Macêdo, Ana Luísa Vasconcelos de Carvalho |
| 2016 | Embriaguez no trânsito: homicídio culposo ou doloso? | Sousa, Emanuel Esdras de Lima |
| 2016 | Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência | Vasconcelos, Wolgrand Batista de |
| 2016 | Estupro de vulneráveis de acordo com as alterações promovidas pela Lei 12.015/09 | Duarte, Ianny Camila Galdino |
| 2016 | Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro | Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de |
| 2016 | Aspectos (infra) constitucionais do direito à educação e sua consolidação por meio da educação em direitos humanos: reflexões acerca da possibilidade de implementação do currículo escolar público | Farias, Rodrigo Silva de |
| 2016 | Organização criminosa: a responsabilidade penal do agente infiltrado à luz da Lei 12.850/13 | Silva, Claudiano Gomes da |
| 2016 | Responsabilidade internacional do Estado em face da violação dos direitos humanos no que tange ao descumprimento dos acordos internacionais que combatem a corrupção assinados pelo Brasil | Fernandes, Amanda Cristiane Gonçalves |
| 2015 | Abandono afetivo: responsabilização civil dos pais frente ao dano moral causado ao filho abandonado | Silva, Raffaelli Brito Cardoso da |
| 2015 | Função extrafiscal do tributo: ICMS ecológico | Caldas, Francisco Marcondes de |
| 2015 | Lei complementar 135/10 - "Lei da Ficha Limpa": uma abordagem à luz dos princípios da presunção de Inocência e da Irretroatividade | Castro, José Guilhardo de |
| 2015 | Dissonâncias e assonâncias: um exame sobre a violência contra a mulher na cidade de Pirpirituba - PB | Soares, Rosa Maria Marques |
| 2015 | Guarda compartilhada de filhos de pais separados: modalidade ideal, mas nem sempre a mais viável | Cantalice, Wedson de Freitas |
| 2015 | Adoção no Brasil: uma reflexão jurídica a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente | Dantas, Gilvânia |
| 2015 | Prescrição aquisitiva de bens imóveis públicos: inflexibilidade normativa versus dinamismo jurídico | Pereira, Ednaldo dos Santos |
| 2013 | A evolução da previdência social rural no Brasil: a construção do segurado especial | Silva, Adielson da Costa |
| 2014 | Abandono afetivo parental: a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Castro, Izamara Dayse Cavalcante de |
| 2013 | A síndrome da alienação parental e a proteção constitucional à família no ordenamento jurídico brasileiro | Lima, Cayo César Pereira |
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