O presente Artigo Científico, intitulado “Os Efeitos Sucessórios Decorrentes da Multiparentalidade no Brasil”, tem como objetivo central apresentar os efeitos jurídicos oriundos do reconhecimento da multiparentalidade, ...

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a importância que a garantia do direito à moradia tem para a efetivação do Estado Democrático de Direito. Isto porque, partindo do ideal de que os direitos sociais são positivados ...

As criptomoedas surgiram com o propósito principal de ser uma moeda digital totalmente desvinculada do poder estatal, em que a própria rede atua como seu emissor e regulador, numa espécie de resposta à interferência do ...

Os índices de violência contra as mulheres alarmam as autoridades policiais e requerem ações de prevenção e aplicação da Lei Maria da Penha mais efetivas. Essa legislação permitiu que uma rede de proteção às mulheres ...

O presente artigo, intitulado Serviço De Inspeção Municipal – SIM: Necessidade e aplicabilidade em conjunto com a legislação ambiental no município de Alagoa Nova -PB. Tem como objetivo principal central analisar os efeitos ...

Este artigo abordará uma visão ampla sobre o erro judiciário, destacando o conceito desse, os tipos de erros cometidos pelo Judiciário, importância da inquirição pela verdade no processo penal, casos emblemáticos e a ...

O referido artigo traz uma análise da aplicabilidade do critério objetivo de renda para concessão do Benefício Assistencial ao Deficiente e ao Idoso estabelecido no §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, tendo em vista os ...

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a expertise da Administração Pública frente à precificação dos custos nos contratos administrativos de dedicação exclusiva de mão de obras, bem como apresentar equívocos ...

O direito ao desenvolvimento humano, que vai além do desenvolvimento econômico, é efetivado através de políticas públicas, adotadas pelos entes federativos. Uma premissa para a concretização do Direito ao Desenvolvimento, ...

O presente trabalho tem como escopo abordar o direito à identidade, especificamente em sua vertente do direito ao nome, no cenário brasileiro, ressaltando sua trajetória histórica e as modificações legais e doutrinárias ...