Este artigo visa discutir riqueza e desigualdade de renda no Brasil, tendo como eixo central o caráter regressivo do sistema tributário. Para isso, levantou-se como questão-problema: quais mecanismos estão estruturados ...

Durante os anos de 2015 e 2016, o Brasil foi cenário para quatro precedentes advindos do Poder Judiciário para suspender o WhatsApp em razão do descumprimento de ordens para colaborar com investigações criminais. Estes ...

O Brasil é reconhecido, no cenário mundial, pelos os inúmeros escândalos de corrupção e fraudes contra a coisa pública. Dentre tais tipos penais, o crime do colarinho branco é caracterizado por não ser violento, com motivação ...

A liberdade de expressão é valor caro ao Estado Democrático de Direito. No Brasil, sinaliza-se uma posição de preferência a esse direito fundamental. A Constituição Federal de 1988 abrigou as mais diversas formas ...

O surgimento do comércio eletrônico e seu avassalador crescimento estão intrinsecamente relacionados à evolução da internet e aos avanços das tecnologias da informação e da comunicação, fatores determinantes para as ...

Esta pesquisa objetiva analisar a constitucionalidade da Emenda 96, que alterou o artigo 225 da Constituição Federal, legitimando a prática de atividades desportivas e culturais que envolvem animais. Mais especificamente, ...

O presente artigo visa realizar análise acerca da estrutura carcerária brasileira sob a perspectiva do Direito Penal, com foco especial na questão da ressocialização do apenado. Os índices de reincidência criminal apontam ...

RESUMO Demandar judicialmente para garantir o direito à saúde é resultado do não cumprimento, por parte do Estado, do que estabelece a Constituição Federal quando trata acerca da garantia do direito essencial e fundamental, ...

Essa pesquisa buscou resolver a seguinte problemática: As contribuições especiais excedentes feitas pelos profissionais médicos são juridicamente restituivéis? A previdência busca efetivar garantias que assegurariam a ...

Não há de se esperar um regime político perfeito, mas alguns problemas são pertinentes à escolha do regime democrático, e o presente artigo busca melhor compreendê-lo. Para isso, o presente artigo buscou fundamentos em ...