O presente trabalho tem a finalidade de, por meio de uma revisão de literatura, verificar se a excludente de ilicitude “estado de necessidade de terceiro” é aplicável aos casos de pais que são indiciados pelo crime de ...

A Síndrome de Alienação Parental (doravante SAP) provém de uma disputa travada pelos pais, a fim de distanciar a prole do outro genitor, usando isso como um meio de obter a guarda do filho apenas para si. Os estudos sobre ...

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A temática Audiência de Custódia desperta em nosso ordenamento jurídico vários debates acerca de sua aplicabilidade e seus limites em nossa legislação. Este tema está correlacionado diretamente com a possibilidade de reduzir ...

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento dado ao princípio da soberania popular pela Constituição de 1988 e sua interpretação jurisprudencial quando se choca ao princípio da fidelidade partidária para, ...

O presente artigo tem por objetivo explanar sobre as mudanças oriundas da Lei Complementar nº 150/2015, que trouxe grandes benefícios aplicáveis à classe dos trabalhadores domésticos. Considerada uma das profissões mais ...

O presente trabalho tem por escopo apresentar recorte teórico sobre o fenômeno do ativismo judicial. Para tanto, será demonstrado as suas origens históricas, bem com, a diferença entre ativismo e judicialização da política. ...

Devido a dificuldade de escravizar os indígenas que viviam no Brasil, os portugueses começaram a trazer escravos para o trabalho nos engenhos de cana-de-açúcar, submetidos a trabalhos forçados, exaustivos e nos quais eram ...