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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2019 | Animais são sujeitos de direito: a busca por uma sociedade justa e igualitária para todos os seres vivos | Rocha, Sabrina Alves |
| 2019 | Licenciamento ambiental na garantia do direito fundamental ao meio ambiental | Campêlo, Felipe Caio Gomes |
| 2019 | Um olhar jurídico sobre o sistema de crédito de logística reversa | Paulo Júnior, Eugenio Pacelli Nunes |
| 2019 | O direito do menor: um breve estudo sobre a evolução dos direitos das crianças e adolescentes sob uma perspectiva legal e sociológica | Souza, Isaac Cirilo de |
| 2019 | A inscrição compulsória no cadastro único como um dos requisitos ao acesso e manutenção do benefício de prestação continuada e sua relevância | Viegas, Hermann Amorim |
| 2019 | Responsabilidade civil ao dano ambiental | Cunha, Micheline Barbosa da |
| 2018 | Trabalho infantil doméstico no Brasil e barreiras à aplicação dos direitos protetivos da criança e do adolescente | Nascimento, Jair Cruz do |
| 2019 | Adoção internacional: contratempos e perspectivas face ao Estatuto da Criança e do Adolescente | Sousa, Gabriela Carmos de |
| 2019 | Da violação ao direito à privacidade e intimidade das vítimas de delitos sexuais | Souza, Janielly Araújo Porfirio de |
| 2018 | Responsabilidade civil paterna por abandono afetivo: reflexões acerca da ação indenizatória por dano moral | Maciel, Vinícius Manahen de Freitas |
| 2018 | A retroatividade da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a sua vigência | Kogiso, Tiago Minoru Guimarães Soares |
| 2018 | Ativismo judicial: um mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais sociais através de políticas para as minorias | Silva, Bellyzia Gama da |
| 2018 | A cooperação jurídica internacional e o papel das autoridades centrais no âmbito do auxílio direto | Silva, Iasmyn Pamella Aurélio Miranda da |
| 2018 | Dexter, o passageiro sombrio e a cultura do extermínio: uma análise sociológica, jurídica e psicanalítica do linchamento | Silva, Sarah Fernanda Lemos |
| 2018 | Psicopatia: uma análise comportamental ante a transgressão penal | Mariz, Andrêza Monteiro |
| 2018 | A regulamentação do teletrabalho pela Lei n. 13.467/17: modernização do direito e entraves à proteção do trabalhador | Andrade, Marília Rodrigues de |
| 2018 | Execução fiscal e a impenhorabilidade do bem de família | Araujo, João Alancaster de |
| 2018 | A judicialização do direito à saúde | Araújo, John Lennon da Silva |
| 2018 | O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa | Maia, Warmxtrong Gomes |
| 2018 | A (in)eficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização do apenado | Gomes, Erivania Maria de Medeiros |
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