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Pretende o presente artigo analisar as penas alternativas, um pouco de sua aplicabilidade, abordando brevemente o contexto da participação da sociedade na ressocialização do apenado e sua integração social por meio do ...

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A Justiça Restaurativa tem sido objeto de discussões cada vez mais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os benefícios que pode trazer na resolução de conflitos. Nesse contexto, o presente artigo tem ...

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Este trabalho apresenta uma análise da constitucionalidade das intervenções federais nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, ocorridas no ano de 2018. A partir da observação de discussões na comunidade jurídica acerca ...

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado ―Dificuldades das Audiências de Custódia no Município de Boqueirão – PB‖, tem como objetivo central evidenciar e expor as dificuldades encontradas para se concretizar ...

O uso de drogas não é um fenômeno recente na história da humanidade. Trata-se de um problema que traz inúmeros danos à saúde dos indivíduos que conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o uso é como uma ...

Este texto se propõe a avaliar as possibilidades de inserção laboral e econômica dos catadores de materiais recicláveis a partir dos incentivos fiscais e financeiros previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ...