Esta pesquisa se propõe a fazer uma abordagem histórico-jurídica do princípio da
proteção ao trabalhador no período compreendido entre a criação da Consolidação
das Leis do trabalho até a reforma trabalhista. Para isso, ...
O presente trabalho teve como finalidade principal fazer uma analise sobre a violência
domestica nos termos da Lei Maria da Penha, em paralelo analisando se de fato as medidas
protetivas trazidas pela referida Lei, tem ...
O histórico nacional carrega uma grande dose de criminalidade e violência,
vivenciou 20 anos de ditadura militar onde o cidadão era considerado o inimigo
interno do Estado e, portanto, a sua participação face à cidadania ...
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre o conceito de
família estabelecido no Projeto de Lei 6583/2013, também denominado de Estatuto da
Família, bem como apontar as suas repercussões no ...
O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica exploratória que tem a pretensão de
expor a possibilidade de prisão em caso de alienação parental. Essa possibilidade
surgiu devido à promulgação da Lei 13.431/2017 que ...
O trafico de drogas, vem aumentando na área do 8°BPM sediado em Itabaiana, e no presente
artigo faremos uma análise das ocorrências de tráfico de droga nos anos de 2014, 2015, 2016,
2017 e 2018 até o dia 10 de outubro. ...
Nesta pesquisa buscou-se estudar e analisar o benefício previdenciário
intitulado como Auxilio Reclusão, o qual faz parte do rol de benefícios concebidos
pelo governo federal, através do instituto Nacional do Seguro ...
O presente trabalho visa fazer uma análise a respeito do regime da separação legal
de bens no Brasil e em Portugal, identificando eventuais semelhanças e diferenças
nos dois ordenamentos jurídicos que regulam a separação ...
Este projeto tem por objeto de pesquisa vivenciada dia a dia nas audiências de mediação de
família realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da 3ª
Coordenadoria da Região de Guarabira/PB. ...
O presente artigo visa abordar o tema Argumentação Jurídica: a invenção da verdade no
Tribunal de Júri, destacando pontos de relevância histórica, conceitos de argumentação,
invenção e verdade, teoria de filósofos ...
O presente trabalho tem por finalidade analisar o sistema de cotas para contratação de pessoas
com deficiência no setor privado da cidade de Guarabira, bem como verificar como este
sistema vem sendo aplicado. Para ...
Nesta pesquisa, investigamos as maneiras de construção discursiva da imagem do réu no
Tribunal do Júri. Para tanto, teoricamente, essa temática foi tratada pelo prisma dos elementos
da prova preconizados na Retórica ...
Estudos têm sido desenvolvidos, com bastante intensidade, em relação à liberdade, tendo em
vista o fato de ser um direito inerente ao ser humano e o quanto a Lei de Execução Penal de
1984 tem sido importante para ...
O presente trabalho discorre sobre a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que criou um
novo Direito Real, o Direito de Laje, esse novo direito visa, conforme descrito na lei
regulamentar práticas já consolidadas em favelas ...
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a necessidade de efetivação de políticas
públicas como programas de acolhimento ao refugiado com o intuito de integra-lo a
sociedade. Observa-se que a realidade hoje no ...
Neste trabalho, busca-se a partir de referenciais teóricos como Becker e Raveloson
(2011), Caggiano (2013), Canotilho (2002), Fontainha (2015), Melão (2017), Silva
(1994), entre outros autores, compreender a dinâmica ...
O presente artigo analisa o Direito ambiental e econômico que são essenciais para conseguir
alcançar o desenvolvimento sustentável. Verifica como de que forma a doutrina defini
Direito Ambiental e econômico, identifica ...
As negociações coletivas do trabalho são um importante meio de solução de conflitos no
âmbito do direito do trabalho. As normas obtidas através de seus instrumentos fazem lei entre
as partes, tendo o reconhecimento da ...
A Previdência Social, através de suas prestações e serviços, tem como finalidade precípua a
proteção e o amparo dos seus segurados em situações de infortúnio. E o auxílio reclusão é um
destes benefícios e sofre muitas ...
O presente estudo terá como objetivo uma análise da conjuntura do sistema prisional
brasileiro e a sistemática atual execução penal, absoleto a ressocialização, com ênfase ao
ordenamento jurídico brasileiro. Partindo ...
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