Este artigo trata da estrutura e competência da Justiça Militar Estadual, disciplina esta não abordada nas Universidades publicas ou privadas, por possuir poucas fontes de pesquisa seja ela doutrinaria ou jurisprudencial, ...

O grande fluxo de refugiados é um dos símbolos da atual quadra histórica nas relações internacionais. O fenômeno do refúgio político, consistente na fuga de pessoas dos seus países natalícios para buscar segurança e condições ...

O presente trabalho tem como objetivo abordar as importantes renovações trazidas pela Lei Maria da Penha, assim como as inovações das medidas protetivas de urgência, os tipos de violência contra a mulher e as importantes ...

O trabalho aborda a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal, como forma de excluir condutas de ínfima relevância para a sociedade em relação ao bem jurídico protegido. O princípio da insignificância ...

O presente trabalho tem como escopo principal o estudo da Responsabilidade Penal do agente infiltrado com o advento da Lei nº 12.850/13, visto que o agente policial na condição de infiltrado poderá vir a cometer ilícitos, ...

O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres ...

O presente trabalho tem como escopo tecer comentários sobre possíveis afrontas a princípios consagrados na Constituição Federal com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa”, assim como ...

O presente artigo é realizado, majoritariamente, a partir de uma pesquisa bibliográfica e tem por objetivo verificar se a guarda compartilhada de filhos de pais separados, no Brasil, pode e deve ser fixada sempre, mesmo ...

Considerando-se que a lei deve acompanhar os fatos que lhe deram origem e lhe conferem sentido, a análise constante de sua aplicabilidade é um imperativo. Vedações extemporâneas e conflitantes com os princípios que qualificam ...

A evolução do Direito de Família e as mudanças de paradigmas das entidades familiares contemporâneas impulsionaram sucessivas transformações sociais e legislativas ao longo dos séculos. O presente trabalho trata-se de uma ...