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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 5-Dez-2018 | O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal | COELHO, Janduí do Nascimento |
| 4-Dez-2020 | Crimes do colarinho branco: uma análise sobre a eficácia normativa da lei 7.492/86 | Silva, Willy Marques da |
| 7-Dez-2020 | General data protection regulation x Lei geral de proteção de dados: uma análise comparativa de elementos fundamentais das estruturas regulatórias, das sanções previstas e principais impactos de adequação. | Guerra, Clara Corban Britto |
| 1-Dez-2020 | Fake News: a liberdade de expressão e os limites de controle do discurso nas redes sociais. | Cabral, Kamila Guia Araújo |
| 7-Dez-2020 | Direito Animal e as práticas desportivas: análise das permissões concedidas pela EC nº96/2017 e sua constitucionalidade. | Ramos, Jair Raniery Almeida |
| 15-Dez-2020 | O Direito Sistêmico e a Capacitação dos Operadores do Direito nas Constelações Familiares | Pereira, Magda Franklin |
| 11-Dez-2020 | O comércio eletrônico nas redes sociais: uma análise sobre as novas dinâmicas do empreendedorismo digital e os desafios para a atividade fiscal em face da legislação tributária vigente. | Pinto, Thais Nicole Emim |
| 8-Dez-2020 | Ser originário ao sul de Abya Yala: colonialidade, poder constituinte e povos indígenas na “América do Sul” | Azevedo, Larah |
| 19-Out-2020 | O direito na obra shakespeariana “Otelo, o Mouro de Veneza”: análise lúdica e didática de alguns institutos constitutivos do devido processo legal. | Wanderley, Ianara Suemi |
| 10-Dez-2020 | A ressocialização dos apenados no sistema prisional brasileiro | Ramadan, Mohamed Raed Mohamed |
| 15-Dez-2020 | Mitigação da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária: supressão da pena e desestímulo ao compliance tributário | Bronzeado, Vinícius Vasconcelos |
| 15-Dez-2020 | Aspectos gerais acerca da problemática da judicialização da saúde com breve análise na situação do município de Campina Grande (2019 - 2020) | Brandão Júnior, Ailton Tavares |
| 11-Dez-2020 | Análise Crítica da Associação Entre Prescrição Penal e Impunidade no Brasil | Muniz, Matheus Menezes |
| 14-Dez-2020 | Contribuições especiais sociais previdenciárias excedentes dos profissionais médicos e a sua restituibilidade. | Nascimento Junior, Phidias Leão |
| 15-Dez-2020 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Barbosa, Paulo Vitor Viana |
| 14-Dez-2020 | Democracia: caminhos para os vulneráveis diante da tirania da maioria. | Silva, Jefferson Sued |
| 14-Dez-2020 | A conciliação como meio de descongestionar a justiça nas causas previdenciárias: Uma análise sobre os segurados especiais rurais. | Santos, Lucas de Sousa |
| 10-Dez- 12 | O atual modelo do seguro obrigatório DPVAT: um estudo social e econômico da prestação do serviço na perspectiva do segurado | Araújo, Walkenedy Lima |
| 8-Dez-2020 | Uma análise crítica a metodologia das cotas raciais no Brasil | Souza Segundo, Antonio Veríssimo de |
| 15-Dez-2020 | Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiça | Dantas Junior, Francisco Tadeu |
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