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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 11-Dez-2020 | Análise Crítica da Associação Entre Prescrição Penal e Impunidade no Brasil | Muniz, Matheus Menezes |
| 14-Dez-2020 | Contribuições especiais sociais previdenciárias excedentes dos profissionais médicos e a sua restituibilidade. | Nascimento Junior, Phidias Leão |
| 15-Dez-2020 | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Barbosa, Paulo Vitor Viana |
| 14-Dez-2020 | Democracia: caminhos para os vulneráveis diante da tirania da maioria. | Silva, Jefferson Sued |
| 14-Dez-2020 | A conciliação como meio de descongestionar a justiça nas causas previdenciárias: Uma análise sobre os segurados especiais rurais. | Santos, Lucas de Sousa |
| 10-Dez- 12 | O atual modelo do seguro obrigatório DPVAT: um estudo social e econômico da prestação do serviço na perspectiva do segurado | Araújo, Walkenedy Lima |
| 8-Dez-2020 | Uma análise crítica a metodologia das cotas raciais no Brasil | Souza Segundo, Antonio Veríssimo de |
| 15-Dez-2020 | Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais: diretrizes para pacificação social e acesso à justiça | Dantas Junior, Francisco Tadeu |
| 26-Nov-2020 | Utilização da inteligência artificial no judiciário brasileiro: aspectos positivos e negativos. | Silva, Juliana Araújo |
| 11-Dez-2020 | Controle social dos gastos públicos: a transparência como ferramenta no combate à corrupção | Cordeiro Neto, José Matheus |
| 8-Dez-2020 | O direito à dignidade humana: as diretivas antecipadas de vontade sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. | Paula, Gabriel Carvalho de |
| 13-Out-2020 | Os bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: o efeito CSI e as consequências da formação de um estado de biovigilância. | Cruz, Thalita Barbosa |
| 8-Dez-2020 | Maternidade no cárcere: uma análise da assistência estatal ao exercício das garantias legais pelas presas provisórias | Felix, Brunna Leite |
| 7-Dez-2020 | Partidos políticos no Brasil, crise de representatividade e a possibilidade de candidaturas avulsas à luz da supralegalidade do pacto de San Jose da Costa Rica. | Gonzaga, Gabriel Sales Cruz |
| 8-Dez-2020 | Estudo comparado entre o Brasil e o Canadá: uma discussão sobre a atuação do ACNUR e o amparo aos refugiados. | Gondim, Gabriele Holanda |
| 2-Dez-2020 | Implicações jurídicas do uso do reconhecimento facial no município de Campina Grande – PB. | Duarte, Carolina Alys Carvalho |
| 1-Dez-2020 | A verdade como objetivo da prova à luz do CPC 2015: implicações e desafios de implementação | Lima, Jefferson Emanuel Cardoso de |
| 3-Dez-2020 | Aplicabilidade da Lei Maria da Penha pela rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar no município de Campina Grande – PB | Albuquerque, Daniela Thaís Alves de |
| 2-Dez-2020 | A judicialização da saúde e o conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível | Santos, Breno Thiago de Sousa |
| 24-Set-2020 | O processo de adoção no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica dos principais entraves para efetivação ao direito à convivência familiar | Araújo, Lara Maria Alexandre de |
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