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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 30-Mai-2018 | A legitimidade testamentária da pessoa do adotado frente ao artigo 1.799, i do código civil brasileiro no que tange a prole eventual da pessoa indicada pelo autor da herança. | Oliveira, Raquel de Arruda Campos |
| 5-Jul-2018 | Direito dos animais: um estudo do abandono no município de Campina Grande | Silva, Tâmara Mirely Silveira |
| 14-Dez-2018 | A era da pós-verdade: o impacto das fake news no cenário político brasileiro | Gomes, Anny Isabelle de Lacerda |
| 7-Dez-2018 | Aspectos doutrinários e judiciais que limitam o direito de construir em face do cumprimento do princípio da função social da propriedade. | SOUZA, Laís Patrícia Silva |
| 6-Dez-2018 | O conflito de princípios a partir das propostas de ampliação do aborto legal no ordenamento jurídico brasileiro: direito à vida versus direito à autonomia reprodutiva | MAIA JUNIOR, José Roberto |
| 14-Dez-2018 | Tributação e desigualdades de renda no Brasil: o círculo vicioso da injustiça fiscal diante da regressividade do sistema tributário – quem ganha mais, paga menos e quem ganha menos, paga mais. | Monteiro, José Marciano |
| 10-Dez-2018 | 28 anos do estatuto da criança e do adolescente: as contribuições e desafios da Lei nº 8.069/90 na efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis. | SOUZA, Lais Passos Nobrega de |
| 7-Dez-2018 | Bloqueios judiciais do Whatsapp: uma análise sistemática das decisões judiciais que suspenderam o aplicativo no Brasil | OLIVEIRA, Deyvid Ramon Estrela de |
| 5-Dez-2018 | O princípio da presunção de inocência e o novo panorama estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal | COELHO, Janduí do Nascimento |
| 4-Dez-2020 | Crimes do colarinho branco: uma análise sobre a eficácia normativa da lei 7.492/86 | Silva, Willy Marques da |
| 7-Dez-2020 | General data protection regulation x Lei geral de proteção de dados: uma análise comparativa de elementos fundamentais das estruturas regulatórias, das sanções previstas e principais impactos de adequação. | Guerra, Clara Corban Britto |
| 1-Dez-2020 | Fake News: a liberdade de expressão e os limites de controle do discurso nas redes sociais. | Cabral, Kamila Guia Araújo |
| 7-Dez-2020 | Direito Animal e as práticas desportivas: análise das permissões concedidas pela EC nº96/2017 e sua constitucionalidade. | Ramos, Jair Raniery Almeida |
| 15-Dez-2020 | O Direito Sistêmico e a Capacitação dos Operadores do Direito nas Constelações Familiares | Pereira, Magda Franklin |
| 11-Dez-2020 | O comércio eletrônico nas redes sociais: uma análise sobre as novas dinâmicas do empreendedorismo digital e os desafios para a atividade fiscal em face da legislação tributária vigente. | Pinto, Thais Nicole Emim |
| 8-Dez-2020 | Ser originário ao sul de Abya Yala: colonialidade, poder constituinte e povos indígenas na “América do Sul” | Azevedo, Larah |
| 19-Out-2020 | O direito na obra shakespeariana “Otelo, o Mouro de Veneza”: análise lúdica e didática de alguns institutos constitutivos do devido processo legal. | Wanderley, Ianara Suemi |
| 10-Dez-2020 | A ressocialização dos apenados no sistema prisional brasileiro | Ramadan, Mohamed Raed Mohamed |
| 15-Dez-2020 | Mitigação da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária: supressão da pena e desestímulo ao compliance tributário | Bronzeado, Vinícius Vasconcelos |
| 15-Dez-2020 | Aspectos gerais acerca da problemática da judicialização da saúde com breve análise na situação do município de Campina Grande (2019 - 2020) | Brandão Júnior, Ailton Tavares |
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