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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Fev-2014O direito internacional dos refugiados e o Brasil: proteção e desafios contemporâneosPinheiro, Letícia Cassiano
28-Fev-2014EC 66/2010 e a polêmica sobre derrogação da separação jurídicaOliveira, Mikaele da Silva
7-Dez-2017Jornada de trabalho dos policiais militares do Estado da Paraíba: omissão legislativa e garantias constitucionaisBrasileiro, Andrezza Castelo Branco
20-Dez-2017Uma análise crítico-reflexiva acerca da ressocialização do apenado no sistema prisional de Campina Grande – PBSousa, Jussara de Lima
12-Dez-2017A judicialização do direito à saúde: uma análise entre o mínimo existencial e a reserva do possívelPereira, Vânderson dos Santos
11-Dez-2017O assédio moral na Administração Pública: consequências para o servidor e o serviço públicoCampos, Dalowsier Dias
12-Dez-2017Financiamento público de campanha eleitoral e corrupçãoOliveira, Ezequiel Cavalcanti de
15-Dez-2017Violência intrafamiliar/doméstica contra crianças e adolescentes no município de Campina Grande – PBNascimento, João Luiz do
13-Dez-2017Redução da maioridade penal: estudo sobre a PEC 171/93Ramos, Franklin Medeiros
18-Dez-2017Considerações acerca do processo de regularização fundiária urbana no Brasil e as mudanças promovidas pela Lei 13.465/2017Soares, Wellington da Silva
11-Dez-2017Adensamento populacional como fator primordial no Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV)Brandão, Maria do Socorro Araújo
7-Dez-2017Análise do atual cenário de atuação do fenômeno criminoso “novo cangaço” no Estado da Paraíba: ataques às instalações policiais e às instituições financeirasSousa, Floristan Ferreira de
12-Dez-2017Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil com ênfase no financiamento de pessoa físicaMedeiros, Herieckson Hallyson Souza de
11-Dez-2017Lei complementar nº 150: novidades e efeitos da nova lei de domésticos em meio às suas críticasAmorim, Jeandro Rafael de
12-Dez-2017Assédio moral nas relações do ambiente de trabalhoFreitas, Wellington Bernardo de
12-Dez-2017O projeto de Lei 4.211/2012 (Gabriela Leite) como marco regulatório profissional das mulheres prostitutasLustosa, Samuel Barros
6-Dez-2017Os impactos da constitucionalização do direito civil: um recorte da obra ‘Game of Thrones’ em face do direito à convivência familiar do filho havido fora do casamentoOliveira, Alisson Rodrigo de Araújo
7-Dez-2017Transação tributária como instrumento mediato ao adimplemento do crédito tributárioOliveira, Matheus Farias de
5-Dez-2017Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exteriorOliveira, Caíque Antunes Aguiar Barbosa de
5-Dez-2017Abandono afetivo inverso: possibilidade de reparação civil à luz da legislação pátriaCosta, Arenita Leandro da
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