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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Dez-2017Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil com ênfase no financiamento de pessoa físicaMedeiros, Herieckson Hallyson Souza de
11-Dez-2017Lei complementar nº 150: novidades e efeitos da nova lei de domésticos em meio às suas críticasAmorim, Jeandro Rafael de
12-Dez-2017Assédio moral nas relações do ambiente de trabalhoFreitas, Wellington Bernardo de
12-Dez-2017O projeto de Lei 4.211/2012 (Gabriela Leite) como marco regulatório profissional das mulheres prostitutasLustosa, Samuel Barros
6-Dez-2017Os impactos da constitucionalização do direito civil: um recorte da obra ‘Game of Thrones’ em face do direito à convivência familiar do filho havido fora do casamentoOliveira, Alisson Rodrigo de Araújo
7-Dez-2017Transação tributária como instrumento mediato ao adimplemento do crédito tributárioOliveira, Matheus Farias de
5-Dez-2017Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exteriorOliveira, Caíque Antunes Aguiar Barbosa de
5-Dez-2017Abandono afetivo inverso: possibilidade de reparação civil à luz da legislação pátriaCosta, Arenita Leandro da
7-Dez-2017Exercício do direito de greve pelos servidores públicos: o desconto dos dias de paralisação e o entendimento do Supremo Tribunal FederalCirne, Ingrid Lais Farias
6-Dez-2017A união poliafetiva como nova entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiroCosta, Emanuelle Eugênia Lucio da
6-Dez-2017A usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade?Martins, Warley Arruda
7-Dez-2017A redução do direito à proteção na maior idade: análise crítica da PEC 287/2016Queiroz, Arianne Bento de
5-Dez-2017Envolvimento de mulheres no tráfico ilícito de entorpecentes: escolha ou vitimização?Coêlho, Alicyonea Caroliny Batista de Souza
21-Nov-2017Lei do Feminicídio: uma análise acerca da sua importância e dos seus impactosFerreira, Thayná Analy Teodosio
7-Dez-2017O novo Código de Processo Civil nas execuções fiscais: análise sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Lei n° 6.830/80Alves, Brenna Lorena dos Santos
4-Dez-2017Alterações nos artigos 394-A e 396 da CLT: como a reforma trabalhista pode prejudicar a mãe e o bebê em período de aleitamento maternoSouza, Déborah Henrique de
1-Dez-2017Contribuições do novo CPC ao sistema de precedentes judiciais no Direito Processual Civil BrasileiroAlbuquerque, Felipe Souza
6-Dez-2017A insuficiência do alcance da legislação consumerista vigente frente à nova modalidade de banco de dados: "Credit Scoring"Alcoforado, Catharina Bezerra de Farias Guedes
1-Dez-2017Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015Arruda, Isabelle Silveira
1-Nov-2017A Reforma da Previdência sob a ótica do seguradoCosta, Mauro Oliveira da
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