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Data do documento | Título | Autor(es) |
12-Dez-2017 | Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil com ênfase no financiamento de pessoa física | Medeiros, Herieckson Hallyson Souza de |
11-Dez-2017 | Lei complementar nº 150: novidades e efeitos da nova lei de domésticos em meio às suas críticas | Amorim, Jeandro Rafael de |
12-Dez-2017 | Assédio moral nas relações do ambiente de trabalho | Freitas, Wellington Bernardo de |
12-Dez-2017 | O projeto de Lei 4.211/2012 (Gabriela Leite) como marco regulatório profissional das mulheres prostitutas | Lustosa, Samuel Barros |
6-Dez-2017 | Os impactos da constitucionalização do direito civil: um recorte da obra ‘Game of Thrones’ em face do direito à convivência familiar do filho havido fora do casamento | Oliveira, Alisson Rodrigo de Araújo |
7-Dez-2017 | Transação tributária como instrumento mediato ao adimplemento do crédito tributário | Oliveira, Matheus Farias de |
5-Dez-2017 | Cooperação jurídica internacional: a admissibilidade da prova penal obtida no exterior | Oliveira, Caíque Antunes Aguiar Barbosa de |
5-Dez-2017 | Abandono afetivo inverso: possibilidade de reparação civil à luz da legislação pátria | Costa, Arenita Leandro da |
7-Dez-2017 | Exercício do direito de greve pelos servidores públicos: o desconto dos dias de paralisação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal | Cirne, Ingrid Lais Farias |
6-Dez-2017 | A união poliafetiva como nova entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro | Costa, Emanuelle Eugênia Lucio da |
6-Dez-2017 | A usucapião familiar resguarda a família ou o direito de propriedade? | Martins, Warley Arruda |
7-Dez-2017 | A redução do direito à proteção na maior idade: análise crítica da PEC 287/2016 | Queiroz, Arianne Bento de |
5-Dez-2017 | Envolvimento de mulheres no tráfico ilícito de entorpecentes: escolha ou vitimização? | Coêlho, Alicyonea Caroliny Batista de Souza |
21-Nov-2017 | Lei do Feminicídio: uma análise acerca da sua importância e dos seus impactos | Ferreira, Thayná Analy Teodosio |
7-Dez-2017 | O novo Código de Processo Civil nas execuções fiscais: análise sobre a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica à Lei n° 6.830/80 | Alves, Brenna Lorena dos Santos |
4-Dez-2017 | Alterações nos artigos 394-A e 396 da CLT: como a reforma trabalhista pode prejudicar a mãe e o bebê em período de aleitamento materno | Souza, Déborah Henrique de |
1-Dez-2017 | Contribuições do novo CPC ao sistema de precedentes judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro | Albuquerque, Felipe Souza |
6-Dez-2017 | A insuficiência do alcance da legislação consumerista vigente frente à nova modalidade de banco de dados: "Credit Scoring" | Alcoforado, Catharina Bezerra de Farias Guedes |
1-Dez-2017 | Cláusula geral de convencionalidade processual: uma análise do papel do estado-juiz à luz do Código de Processo Civil de 2015 | Arruda, Isabelle Silveira |
1-Nov-2017 | A Reforma da Previdência sob a ótica do segurado | Costa, Mauro Oliveira da |
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