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Data do documento | Título | Autor(es) |
18-Ago-2017 | O paradoxo das mudanças legislativas na população carcerária no Brasil a partir dos anos 90 | Borba, Tharso Fernandes |
18-Jun-2018 | O alcance das medidas protetivas da lei nº 11.340/06, nos crimes cometidos por cônjuge militar | Santos, Jose Gutemberg Dias dos |
15-Jun-2018 | Eficácia da aplicação das penas restritivas de direitos | Nascimento, Nathalia Thayse Lima |
16-Jun-2018 | A aplicabilidade extensiva da legislação protetiva às pessoas com deficiência aos pacientes com doença renal crônica | Truta, Thales Emanuel Alves |
10-Mai-2018 | Uma análise da cicatrização e ruptura como fenômenos incidentes na norma constitucional | Trovão, Laíne Sousa |
14-Jun-2018 | Elementos estruturantes da taxa anual por hectare | Brito, Anderson Lima de |
1-Jun-2018 | Transação tributária como via de cobrança do crédito da Fazenda Nacional | Gomes, Lucas Brasileiro de Oliveira |
7-Jun-2018 | Síndrome da alienação parental: aspectos legais | Brandão, Meriane Oliveira Sousa |
18-Abr-2018 | A sombra invisível do leviatã: Estado, violência e o mito do progresso - do velho oeste mccarthiano ao poder paralelo das milícias no atual cenário urbano brasileiro | Sousa, Junior Camilo de |
20-Abr-2018 | O princípio da reciprocidade aplicado às normas de concessão de visto de visita | Silva, Miguel Ângelo Gomes da |
13-Jun-2018 | Incidente de resolução de demandas repetitivas e sua instauração por meio de processo originário dos juizados especiais cíveis | Reis Neto, Paulo José dos |
13-Jun-2018 | Uma análise dos limites de atuação dos três poderes sob o prisma da teoria da liberdade assintótica | Barbosa, Ralf da Nóbrega |
30-Mai-2018 | Estado de coisas inconstitucional e democracia: uma análise prospectiva da utilização do ECI pelo STF no Brasil | Gibson, Marina Dutra |
7-Jun-2018 | A aposentadoria rural por idade e seu caráter assistencial (e não previdenciário) | Cruz, Fabiano Santiago |
7-Jun-2018 | Flexibilização das normas trabalhistas no Brasil: uma análise da terceirização na administração pública | Maria, Marizete José de |
12-Jun-2018 | Uniformização das normas de Direito Internacional Privado no âmbito do UNIDROIT: uma análise da atuação brasileira | Oliveira, Jéssica Kelly Azevedo |
30-Mai-2018 | Contratos públicos: hipóteses brasileiras simplificadas de procedimento concorrencial sob a ótica comparativa da legislação portuguesa | Silva Júnior, Paulo Roberto |
5-Jun-2018 | O papel da mídia na formação de uma consciência coletiva em torno da maioridade penal | Alves, Mariana Nunes |
6-Jun-2018 | Alienação parental: repercussões e mecanismos profiláticos | Vilar, Themis Amanda Vitorino Silva |
6-Jun-2018 | A dupla aplicação da execução ex officio após a lei 13.467/17: um estudo de caso na 5ª vara do trabalho de Campina Grande-PB | Leitão, Ludmila de Miranda |
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