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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | Poder familiar: a lei da palmada em seu viés normativo, frente ao conflito do poder familiar | Soares, Ádna Tatiane |
| 2017 | Licitação pública: uma análise da utilização do pregão presencial comparado às modalidades estabelecidas pela Lei 8.666/93 | Epifânio, Felipe Vinicius Borges |
| 2017 | Regime disciplinar diferenciado: política penológica de retribuição ou tortura? | Higino, Josefa Arline da Conceição |
| 2017 | Tipo penal de apropriação indébita previdenciária: questões acerca do bem jurídico tutelado | Silva, Juliana Alencar |
| 2017 | Os reflexos da Lei Maria da Penha na relação de emprego doméstico | Oliveira, Clarissa Araújo da Rocha Fernandes de |
| 2017 | Crimes contra honra na internet e o duplo sofrimento da vítima (revitimização): impunidade e o direito ao esquecimento | Cardoso, Mallena Cândido da Silva Leite |
| 2017 | A não recepção do regulamento disciplinar da Polícia Militar da Paraíba pela Constituição Federal de 1988 | Júnior, Fernando Nicolau de Araújo |
| 2017 | Perspectiva jurídica do licenciamento ambiental | Felipe, Jairo Alves |
| 2017 | O Direito Internacional dos refugiados e a problemática dos refugiados ambientais | Freitas, Auricélia Rossana da Silva |
| 2017 | Vias de fato e lesão corporal: as vertentes de uma linha tênue | Oliveira, Wendell Salustino Leite de |
| 2017 | Responsabilidade civil ambiental e a reparação integral do dano | Reis, Geórgia de Abreu Barbosa |
| 2017 | Violência contra a mulher, pesquisa empírica e pareceres jurídicos (a diminuição dos casos registrados de violência contra a mulher no município de Pirpirituba, no triênio 2014-16, e a análise das autoridades judiciais) | Silva, Rita de Cássia Andreza da |
| 2017 | Reforma trabalhista à luz do princípio da vedação ao retrocesso | Silva, Luana Larissa Verissimo Cavalcanti |
| 2017 | Audiência de custódia e sua tênue aplicabilidade no combate a violência | Cruz, Jacinto Silva da |
| 2017 | A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitas | Ribeiro, Alyson Dayvy Silva |
| 2017 | Exílio na ditadura militar: a quebra dos direitos constitucionais e política de transição da Comissão da Verdade | Mendes |
| 2017 | O caráter de perpetuidade das medidas de segurança à luz dos direitos e garantias fundamentais | Azevêdo, Alanna Virgínia Silva de |
| 2018 | Os instrumentos de atuação do Ministério Público na efetivação do direito à saúde | Caldas, Râmida Kênia Bondade de |
| 2015 | A falta que a água faz: água um direito humano fundamental | Sherman, Yasmin da Silva |
| 2015 | Divergências (infra)constitucionais acerca do tratamento dispensado ao policial militar da Paraíba | Cavalcante, Wéverton Silva de Farias |
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