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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Nov-2020As medidas processuais decorrentes da pandemia do Covid-19Carvalho, Edie Ronielly Stabile de
10-Dez-2020Dispensa de licitação na pandemia e a atuação do Tribunal de Contas como órgão fiscalizadorMorais, Rhaissa Elida Silva de
4-Dez-2020A psicopatia no universo penal: do distúrbio de personalidade à imputabilidade e o despreparo do ordenamento jurídico brasileiroNascimento, Marília Cassimiro do
1-Dez-2020Contraditório no inquérito policial: discricionariedade da autoridade policialSousa, Alexandre Pereira de
1-Dez-2020A processualística na lei 11.340/2006: a ineficiência das superficiais medidas protetivas de urgência no estado democrático de direitoNunes, Michaella Giordana do Nascimento
4-Dez-2020A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres transexuaisEvangelista, Natália Carvalho
1-Dez-2020Sistema prisional brasileiro: o papel da pastoral carcerária na busca pela efetividade do princípio da dignidade humanaSilva, Marcos Antonio Matias da
4-Dez-2020Os efeitos práticos da Lei de Importunação Sexual e o direito de ir e vir da mulher brasileiraSantos, Bruna Nayara Costa dos
2-Dez-2020Dez anos da Lei de Alienação Parental: contribuições jurídicas e sociaisOliveira, Erlane Alves
2-Dez-2020Diálogos transdisciplinares sobre direito, gênero e religião a partir da obra O santo inquérito de Dias GomesAraújo, José Aelson Pereira de
30-Nov-2020Juizados especiais criminais: eficácia da aplicação do principio da celeridade processualOliveira, Daniel Fernandes de
3-Dez-2020Lições de Direitos Humanos na literatura de Harper Lee: um análise jusliterária da obra O sol é para todosRivera, Carolina Quarteu
2-Dez-2020Os brasileiros civilmente (in)visíveis: uma análise das consequências decorrentes da ausência do registro civil no contexto da pandemia do Covid-19Santos, Camila Cely Sales dos
1-Dez-2020Delação premiada no limite: prisão preventiva e o jogo negocialMelo, Rafael Soares de
27-Nov-2020Primeira infância: a lei n° 13.257/2016 e o Programa Criança FelizBezerra, Beatriz Firmino
1-Dez-2020O uso medicinal da Cannabis sativa face a atual política anti-drogas brasileiraSouza, Joalisson Bruno Araujo de
2-Dez-2020Desafios da adoção avoenga: evolução da adoção e sua aplicabilidade no sistema vigente legalAlbuquerque, Karla Barreto de
2-Nov-2020Direito de família: responsabilidade civil no abandono afetivo paterno-filialPontes, Bruno Henrique Costa do Nascimento
1-Dez-2020Mulher no cárcere e tráfico de drogas: o encarceramento feminino paraibano sob a ótica da política antidrogas brasileiraPAIVA, Sabrina Barbosa
1-Dez-2020O fundamento da ordem pública na prisão preventiva frente ao princípio da legalidadeCunha, Italo Alves da
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