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I - PJ - Monografias: Recent submissions

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O sistema normativo constitucional e infraconstitucional de proteção ao direito à saúde do idoso

Oliveira, Priscila da Silva (2022-06-27)

O perfil demográfico brasileiro passou por significativas mudanças nas últimas décadas, assim como aconteceu com o restante do mundo, e, como consequência desse fenômeno, ocorreu uma modificação na pirâmide etária em níveis ...
Sandbox Regulatório como instrumento de compatibilização entre as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico

Maciel, Igor Barbosa Beserra Gonçalves (2022-06-17)

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o sandbox regulatório e possibilidade de compatibilizar as novas tecnologias e o desenvolvimento econômico. Diante dos avanços proporcionados pela revolução da tecnociência, ...
A evolução sociojurídica da humanização das decisões penais no Brasil

Silva, Israel Cavalcanti da (2022-06-15)

O presente trabalho buscou, de maneira prática como objetivo geral analizar o percurso sociojurídico da humanização das decisões penais no Brasil., que afetam diretamente a sociedade trazendo resultados que podem pesar, ...
Infiltração virtual de agentes de polícia na repressão de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes

Lindolfo, Amanda Maria Pereira (2020-09-18)

A crescente utilização de recursos informáticos como meio de execução de cibercrimes ensejou o surgimento da figura do agente infiltrado virtual, introduzida ao ordenamento brasileiro por força da Lei n. 13.441/17. A ...
O legitimado e a representação adequada no processo coletivo brasileiro

Pordeus, Thomas Henrique de Almeida (2019-04-30)

Esta monografia tem como objetivo traçar uma breve evolução histórico-metodológica à luz do constitucionalismo da evolução dos direitos fundamentais e sua influência no processo coletivo. E a partir destas mudanças ...
Mediar para pacificar: Lei de Mediação 13.140/2015 aplicada nos conflitos escolares

Dantas, Leovaldo de Melo (2019-04-23)

O presente estudo trata da resolução de conflitos escolares com base na Lei de Mediação 13.140/2015, mais especificamente do Art. 42 “Aplica-se esta Lei, no que couber, às outras formas consensuais de resolução de ...
Teoria da decisão judicial e seus impactos econômicos: hermenêutica jurídica dentro da responsabilidade civil consumerista

Santos, Raiff Ramalho dos (2019-04-26)

Um dos anseios das sociedades tidas como complexas e tecnocratas é possuir um sistema judiciário eficiente, capaz de solucionar diversos tipos de litígios jurídicos em menor tempo possível, facilitando o fluxo de capital ...
O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Meneses, Diego Henrique Bezerra de (2019-05-03)

O tema do princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade possui ampla repercussão na doutrina e na jurisprudência atual, dividindo opiniões dos mais renomados juristas do país, ...
O crime de insider trading no direito brasileiro

Batista, Matheus Meira (2019-05-03)

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise sobre o instituto do insider trading no Direito brasileiro. O uso indevido de informação privilegiada já existe em nossa legislação desde a década de 70, quando foram ...
O estigma da pena privativa de liberdade e sua repercussão na vida social

Araújo, Suevânia Suédes Silva (2019-05-15)

O presente trabalho tem por proposta a observação do estigma e da repercussão social na execução da pena privativa de liberdade, com fator preponderante no planejamento da recuperação do indivíduo apenado, visando viabilizar ...
Responsabilidade civil em casos da devolução de crianças e adolescentes durante o estágio de convivência

Pires, Ana Emília Cordeiro (2019-01-03)

O Instituto Jurídico dentro de suas atribuições do direito civil, obrigações e responsabilidade civil, vêm avaliando a responsabilidade dos guardiões no caso de devolução de crianças e adolescentes adotados no período de ...
A aplicação das medidas cautelares diversas da prisão pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos crimes de homicídio

Nascimento, Thiago Lemos do (2019-05-21)

As medidas cautelares introduzidas pela Lei n.º 12.403/2011 foram um instituto inovador para permitir o desencarceramento dos presos provisórios no Brasil. Tais medidas são instrumentos à disposição do julgador para ...
Prisão preventiva: análise sobre a ausência de prazo de duração

Dias, Maxwell Leonardo (2019-06-17)

Este estudo tem por objetivo analisar o âmbito de aplicação da prisão processual no Brasil, especialmente a lacuna legislativa quanto à definição de prazo de duração para o instituto. A ampla utilização da cautelar prisão ...
A (in)efetividade da aplicação de medidas protetivas impostas aos agressores nos casos de violência doméstica

Silva, Jordanny Barbosa (2019-05-15)

O presente trabalho se propõe a analisar quais os fatores que levam ao descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas em desfavor dos agressores de violência doméstica, e tem como objetivos: entender o contexto ...
O poder geral de cautela no processo penal brasileiro: adoção da taxatividade mitigada das medidas cautelares diversas da prisão

Carneiro, Ana Flávia Diôgo (2019-05-15)

O presente trabalho se propõe a analisar a dinâmica do poder geral de cautela no âmbito do processo penal brasileiro, e tem como objetivos: compreender o instituto em seu aspecto histórico, conceitual, legal e finalístico; ...
Autodeterminação informativa: da recusa ao esquecimento

Calvet, Caio Brasil (2020-09-19)

O trabalho desenvolvido abordará três vertentes do Direito à Privacidade: Direito de Não Saber, Direito de Saber e Direito ao Esquecimento. A (auto)gestão informacional é o aspecto comum que perpassa as três dimensões. ...
A POSSE E O PORTE DE ARMA FOGO À LUZ DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E DA ATUAL POLÍTICA ARMAMENTISTA

ARAÚJO, MAJUI ARRUDA FELINTO DE (2020-11-06)

Trata-se de monografia cujo tema abordado consiste na análise dos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo, de acordo com as previsões do Estatuto do Desarmamento, Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e ...
A mediação como mecanismo de pacificação nos litígios familiares que envolvem alienação parental

Manoel, Flaviane Neves (2020-09-18)

Esta monografia abordará essencialmente os meios alternativos de solução dos conflitos, especificamente, do instituto da Mediação Familiar como técnica de resolução dos litígios familiares, tendo como objetivo analisar ...
Publicidade na era digital: a responsabilidade civil dos influenciadores digitais ante a prática de publicidade ilícita nas redes sociais

Santos, Aslan Rodrigues (2020-09-18)

A evolução tecnológica possibilitou novos meios de comunicação. A relação entre consumidor e fornecedor adaptou-se aos efeitos da sociedade, que sofreu modificações promovidas pela famigerada “Era digital”. Neste interim, ...
Sistema de Justiça Criminal Consensual: Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Figueiredo, Ingrid Trindade de (2020-09-18)

A justiça consensual consiste em um meio alternativo aplicável na solução de conflitos no âmbito criminal, embasado em um acordo de conciliação entre autor e vítima, objetivando a reparação do dano. Neste contexto, ...

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