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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 28-Abr-2017 | A adoção do regime jurídico único e o princípio da igualdade | Sampaio, Danúsia Araújo |
| 29-Mai-2017 | Espaço digital incontrolável: invasões criminosas a “sites”, dados privados e estatais | Silva, Helder Lima da |
| 23-Mai-2016 | Uma análise sobre a atribuição da proteção conferida pela estabilidade de emprego da gestante ao outro genitor do nascituro | Silva, Lucas Ferdinand Oliveira |
| 31-Out-2016 | Considerações sobre a atuação probatória do juiz na persecução penal à luz da constituição | Alves, Gutemberg Ferreira |
| 26-Abr-2017 | A influência da mídia no tribunal do júri: uma análise sobre a colisão de direitos e garantias fundamentais | Silva, Amanda Carolina Petrolina da |
| 26-Abr-2017 | Incidência de excludente de ilicitude na produção do extrato de canabidiol para uso medicinal | Barros, Ingredhy Eduarda Dantas |
| 27-Abr-2017 | Responsabilização em cadeias produtivas como mecanismo de repressão ao trabalho escravo contemporâneo: uma análise a partir do âmbito da indústria têxtil brasileira | Nóbrega, Zeina Rassi |
| 22-Mai-2017 | Alienação parental e as possíveis soluções para os conflitos familiares | Lins, Nayara Maria Moura Lira |
| 12-Jun-2017 | Violência contra os animais e a (in)eficácia das penas cominadas pela lei de crimes ambientais | Borges, Wandson Rodrigues |
| 13-Out-2016 | A execução provisória da pena: análise do novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do HC nº 126.292 | Dias, Eloisa Oliveira |
| 31-Out-2016 | A influência do ordenamento jurídico brasileiro nos Direitos Fundamentais de Timor-Leste: contribuições proporcionadas pelo auxílio internacional | Soares, Christiano Cordeiro |
| 24-Out-2016 | Violência contra a mulher: uma análise evolutiva na cidade de Campina Grande – PB | Silva, Vitor Giovani Souza da |
| 27-Out-2016 | A importância da Lei nº 13. 104/2015 (Lei de Feminicídio) no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Fernanda Cézar Couras da |
| 25-Out-2016 | Devolução de crianças adotadas: aspectos sociais e jurídicos no panorama brasileiro | Paiva, Raquel Lemos |
| 25-Mai-2016 | Deserdação e indignidade: a carência de causas legais e a necessidade de reforma | Santos, Luana Palmeira dos |
| 10-Mai-2017 | Audiência de custódia: inovação positiva para a legislação brasileira | Araújo, Edgley de Queiroga |
| 20-Jun-2014 | Controle externo sobre a administração pública: a intervenção judicial como medida assecuratória das prestações estatais sob a ótica da razoabilidade | Fernandes, Stephanie Jennifer Morais |
| 11-Mai-2017 | A questão da titularidade do mandato político: uma análise do princípio da soberania popular à luz da atual ordem jurídica | Palmeira, Bruno Aquino do Nascimento |
| 1-Jun-2016 | A ponderação como metaprincípio na racionalização do direito: equilíbrio normativo no tratamento jurídico da questão socialmente controversa do aborto | Siqueira, Danilo Nóbrega de |
| 31-Out-2016 | Análise crítica da Lei Complementar nº 150/2015 | Silva, Brena Rafaella Nascimento e |
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